Audiência Pública trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Publicado em: 28 de junho de 2017

Na tarde de 27 de junho de 2017, ocorreu a Audiência Pública pra discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Executivo Municipal, que "Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor participativo da Estância Turística de Itu, dispõe sobre o parcelamento, disciplina o ordenamento do uso e ocupação do solo do Município da Estância Turística de Itu".

Compuseram a mesa o Presidente da Câmara dos Vereadores, Dr. José Galvão, os Vereadores Normino da Rádio, Wilson da Farmácia, Dito Roque, Thiago Gonçalves, o Diretor Jurídico e Legislativo, Dr. Renato Borba, e o Secretário do Turismo da Estância Turística de Itu, Vinícius Salton.

Na ocasião, os vereadores puderam ouvir os anseios e questionamentos da população, incluindo o representante da Sapreme, Rogério Conti, a representante da Assomeba, Márcia Leite, e o ex-vereador Matheus Costa. Entre as reivindicações estavam a manutenção do tamanho mínimo de lote, manter os bairros Brasil e Presidente Médici como zona estritamente residencial e a revisão da taxa de permeabilidade.  Os vereadores comprometeram-se a analisar os pedidos e estudar sua viabilidade. O texto final irá à votação em sessão extraordinária amanhã, dia 29 de junho de 2017, às 17 horas.


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