30ª Sessão: Câmara aprova projeto sobre destino ambientalmente correto de medicamentos

Publicado em: 10 de outubro de 2017

A 30ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 09 de outubro de 2017, votou o Projeto de Lei Nº 97/2017, de autoria da Vereadora Maria do Carmo Thomaz Piunti, que institui a campanha “Medicamento Vencido – Destinação Ambientalmente Correta”. O referido projeto foi o único que estava em segunda discussão e foi aprovado por unanimidade. Além da campanha de conscientização, a proposta prevê a instalação de pontos de coleta de medicamentos vencidos nos supermercados, farmácias, condomínios fechados e edifícios públicos. O texto ainda recebeu emendas propostas pelo Vereador Dr. Sérgio Castanheira para incluir também os medicamentos de uso veterinário.

O Projeto de Lei Nº 70/2017, de autoria do Vereador Manoel Monteiro Gomes, a respeito da criação do “Bilhete Especial do Desempregado”, que chegou a receber um parecer desfavorável da Comissão de Redação e Justiça – parecer este que foi rejeitado em votação na 29ª Sessão Ordinária – estava previsto na pauta; no entanto, o autor do projeto apresentou um ofício solicitando sua retirada para novos estudos.

Em primeira discussão foi votado o Projeto de Lei Nº 85/2017, proposto pelo Vereador Rodrigo Macruz, que visa criar o diploma “Recicla 10” para congratular empresas e comércios que tenham obtido excelentes resultados em relação ao ano anterior na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos recicláveis na cidade de Itu.  

O último projeto da noite foi o Nº 99/2017, de autoria do Vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, que proíbe o uso de narguilé em locais públicos, sejam eles abertos ou fechados, e sua venda aos menores de 18 anos.  O projeto ainda prevê a proibição do uso do narguilé em “ambientes de uso coletivo privado”, fechados ou parcialmente fechados, como bares e restaurantes. A exceção é para locais destinados a tal fim e que possuam ventilação necessária.  

Ambos projetos em primeira discussão foram aprovados por unanimidade e seguem para segunda discussão na Casa. O Projeto de Lei Nº 97/2017, aprovado em 2ª discussão, segue para sanção do Executivo Municipal.

 


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