37ª Sessão Ordinária: Vereadores ouvem pedidos de comerciantes

Publicado em: 06 de dezembro de 2017

No dia 04 de dezembro de 2017, foi realizada a 37ª Sessão Ordinária da Câmara. A sessão chegou a ser interrompida a pedido do Vereador Reginaldo Carlota para que os edis recebessem proprietários de bancas de jornal que foram notificados pela Prefeitura sobre a necessidade de remoção dos comércios de determinadas praças da cidade. Os Vereadores ouviram as demandas e comprometeram-se a verificar a situação junto à prefeitura.

2ª Discussão

Foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 105/2017, do Vereador Wilson da Farmácia, que propõe a instituição no município da campanha “Abril Marrom”, de prevenção e combate à cegueira e outras doenças oculares.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 107/2017, de autoria dos Vereadores José Galvão Moreira Filho, Normino José de Oliveira, Maria do Carmo Thomaz Piunti, que institui o dia 08 de outubro como “Dia Municipal do Serviço Leonístico” no calendário de eventos oficiais do município da Estância Turística de Itu. A data é celebrada em diversos países e marca a primeira Convenção do Lions Club, realizada em Dallas (EUA), em 08 de outubro de 1917.  

O Projeto de Lei Nº 108/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa da “Nota Fiscal Premiada Ituana”. Também de autoria do Executivo Municipal, esteve em votação o Projeto de Lei Nº 109/2017, que cria a “Semana Municipal de Conciliação em Ações Judiciais”. Esta deverá ser realizada durante 05 dias úteis entre os dias 1º e 15 de dezembro. As ações a serem trabalhadas deverão ser definidas pela Secretaria Municipal de Justiça. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O último projeto de lei votado na noite foi o Projeto de Lei Nº 110/2017, do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal Nº 1.205, de julho de 2010, que regulamenta a realização de eventos do município da Estância Turística de Itu, que também foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por dez votos a dois. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 710, de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal.

1ª Discussão

Quatro projetos entraram em plenário pela primeira vez, são eles:

Projeto de Lei Nº 111/2017, do Vereador Rodrigo Macruz, que oficializa no calendário municipal a “Virada Jovem”, evento público destinado à realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais a ser realizado no último fim de semana de outubro;

Projeto de Lei Nº 113/2017, de autoria do Dr. José Galvão, para instituir no calendário de eventos da cidade o “Dia de Doar”, com ações em prol da caridade no último sábado de novembro;

Projeto de Lei Nº 114/2017, proposto pelo Prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que prevê a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Projeto de Lei Nº 119/2017, também de autoria do Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder com a amortização parcial do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, mediante dação em pagamento de bens imóveis de propriedade do município, que foi aprovado por dez votos a dois. Os demais foram aprovados por unanimidade e seguem para segunda discussão na Câmara. 


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