6ª Sessão Ordinária: Projeto que amplia autonomia de Secretários Municipais é aprovado em 1ª discussão

Publicado em: 13 de março de 2018

Realizada no dia 12 de março, a 6ª Sessão Ordinária de 2018 contou com a presença de todos os Vereadores da Casa. Foram lidas as seguintes matérias, que devem entrar em pauta de votação nas próximas sessões, após análise do departamento jurídico:

Projeto de Lei Nº 15/2018, proposto pelo Vereador Wilson Benedito Leonardi, para criar na cidade a "Semana da Infância sem Pornografia";

Projeto de Lei Nº 16/2018, de autoria do Vereador Givanildo Soares da Silva (Giva), que acrescenta a nomenclatura de “Polícia Municipal” à “Guarda Civil Municipal” de Itu, autorizando seus integrantes a identificarem-se como polícia, em razão das funções de polícia que exercem;

Idealizado pelo Vereador Rodrigo Macruz, o Projeto de Lei Nº 17/2018 dispõe sobre criação da Medalha e Diploma “Mulher Ituana”;

Também foi lido na sessão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2018, de autoria de Mesa Diretora da Câmara, que indica os homenageados para concessão do Diploma Aluno Nota Dez, cuja solenidade ocorrerá no mês de abril.

Votação

Por 11 votos a um, foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 9/2018, de autoria do Prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que dispõe sobre a atribuição de competência aos Secretários Municipais junto aos atos produzidos pelas suas respectivas pastas. A proposta é para que todos os secretários possam ser responsáveis pelos processos licitatórios e contratuais das pastas pelas quais são responsáveis, tornando a administração pública mais ágil e próxima dos cidadãos. O projeto segue para uma nova discussão no Legislativo.

 


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