Câmara devolve mais de R$ 2,8 milhões aos cofres da Prefeitura

Publicado em: 20 de dezembro de 2018

O Presidente Manoel Monteiro Gomes e o primeiro-secretário da Câmara, Benedito Roque Moraes, entregaram ao prefeito em exercício, Dr. Caio Gaiane, à secretária de finanças da Prefeitura, Geórgia Augusta Ortenzi, e ao secretário de governo, Rodrigo Tomba, um cheque no valor de R$ 2.855.045,89.

O montante corresponde ao saldo orçamentário da Câmara de 2018 que não foi gasto e o valor extra-orçamentário, que compreende a restituição do Imposto de Renda, juros de aplicação financeira, inativos e imposto sobre serviço. O orçamento previsto para a Câmara em 2018 era de R$ 13,567 milhões.

O orçamento público municipal é definido através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são de competência do Poder Executivo (Prefeitura). A Câmara recebe um repasse da Prefeitura anualmente e cabe à Presidência do Legislativo administrá-lo ao longo do ano.

O Presidente Manoel Monteiro enfatizou a eficiência dos funcionários do setor de contabilidade da Casa de Leis para que todo o processo de repasse fosse feito de modo a cumprir todos os prazos.   


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