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5ª e 6ª Sessões Ordinárias ocorrem na Câmara


Realizadas às 10h e 10h30, respectivamente, a 5ª e 6ª Sessões Extraorginárias ocorreram na manhã do dia 25 de outubro e contaram com a presença dos seguintes vereadores: Givanildo Soares da Silva "Giva", Dr. Benedito Roque Moraes, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Henrique de Paula Santos, Luciano Alves Ribeiro, Manoel Monteiro Gomes, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Normino José de Oliveira, Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani e Thiago de Arruda Campos.

A convocação de sessões extraordinárias é prevista no Artigo 124 do Regimento Interno: “O Presidente da Câmara poderá convocar sessões extraordinárias, durante o ano legislativo, quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar”.

Na ocasião foram votadas as seguintes proposituras:

  • PL Nº 094/2019 – "Altera a quantidade de vagas de cargos públicos constantes no anexo III, da Lei Nº 1707, de 14 de novembro de 2014, os quais especifica, e dá outras providências";
  • PL Nº 095/2019 – “Altera a quantidade de vagas do cargo público de professor adjunto constantes no anexo I - tabela I, da Lei Nº 1266, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências” ;
  • PL Nº 112/2019 – “Dispõe sobre remissão de tarifa de água e esgoto para os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, enquadrado na faixa I (Alpes I e II), e dá outras providências” ;
  • PL Nº 113/2019 - “Autoriza a Campanha Ituana de Saneamento - CIS a proceder as adequações no preço da tarifa residencial social de água e esgoto, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Complementar Nº 06/2019 – "Institui o Programa Especial De Regularização Tributária denominado "Itu Legal", no município de Itu e na Campanha Ituana de Saneamento - CIS, alterando dispositivos da Lei Complementar Nº 710/2005 e da Lei 1867/2017, pelo período de sua vigência”.

Todas as proposituras em pauta foram aprovadas por unanimidade em 1ª e 2ª discussões e seguem para sanção do Poder Executivo Municipal.


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