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7ª Sessão Ordinária: confira as proposituras votadas


Realizada na última terça-feira, 17 de março, a 7ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores ituanos e foi a primeira realizada sem público em prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19), conforme determinado pela Mesa Diretora no Ato da Mesa Nº 01/2020.

 Os trabalhos foram transmitidos pela TV Câmara e podem ser acessados aqui. Confira as proposituras debatidas e aprovadas:

 Regime de Urgência

Foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 30/2020, proposto pelo prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que "Altera a redação da alínea "B" do inciso IV do artigo 216 e dos anexos V e XI da Lei Nº 2060, de 02 de janeiro de 2019".

As alterações contemplam a carga horária de médicos que trabalham no Programa de Estratégia de Saúde da Família – ESF, a descrição dos cargos de Médico Clínico Geral – ESF, Médico Veterinário e Odontólogo-Clínico Geral, bem como a tabela de vencimentos, de acordo com as mudanças já citadas. De acordo com o vereador e líder do prefeito na Câmara, Thiago Gonçales, a medida adequa-se à realidade dos médicos que atendem nos postos de saúde e seguem a orientação do Ministério da Saúde, que permite a realização de carga horária de 30 horas semanais.  

Honraria

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2020, de autoria do vereador Luciano Alves Ribeiro, que concede o Título de Reconhecimento Público ao “Gorila’s Country Club”, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Estatuto do Servidor Público Municipal

Em 2ª Discussão, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2019, proposto pelo vereador Rodrigo Oliveira Macruz, foi aprovado por unanimidade.

A propositura “altera o inciso XI do artigo 161 da Lei Municipal Nº 1175, de 27 de maio de 2010, para autorizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) de servidores públicos”.

A mudança no Estatuto do Servidor Público passa a permitir que o servidor que não exerça suas funções em regime de dedicação exclusiva e cujo regime jurídico não apresente vedações ao exercício da atividade empresarial, possa se registrar como Microempreendedor Individual.

Denominação de vias

Dois PLs que tratam do tema foram aprovados por unanimidade em segunda discussão. São eles:

  • PL Nº 14/2020, proposto pelo vereador Wilson Benedito Leonardi, de nomeia a atual Rua 02 do Bethaville Empresarial Itu III como "Rua Doutor Umberto Di Ciero";
  • PL Nº 15/2020, de autoria do vereador Normino José de Oliveira, que denomina a atual Rua 11 do Loteamento Alphaville Itu como “Rua Dalira Ramos Mendes”.

Conscientização da Síndrome de Down

Em segunda discussão, o PL Nº 21/2020, proposto pelo presidente Dr. Ricardo Giordani, que institui o dia 21 de março como "Dia Municipal da Síndrome de Down".

De acordo com a justificativa do projeto, o dia escolhido, 21/3, tem a ver com a presença de um cromossomo a mais (três, em vez de dois) no par número 21 das células dos indivíduos com Down.

Trata-se de um distúrbio genético, também chamado de trissomia do cromossomo 21, que atinge um a cada 600 nascidos no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.

A Síndrome não é uma doença e não impede de maneira nenhuma que o indivíduo tenha uma vida normal. Atualmente as crianças e adolescentes com Down devem ser matriculadas em escolas regulares, pois a convivência é extremamente saudável para todos e é a conduta mais eficiente para o desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo.

A criação desta data municipal busca elucidar sobre as potencialidades das pessoas com Síndrome de Down, conscientizando a sociedade sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, bem estar e inclusão social.

O vereador e autor da propositura, Dr. Ricardo Giordani, fez uso da palavra para reforçar a importância do projeto e ressaltou que a iniciativa partiu do pedido da senhora Camila Tognon, mãe da pequena Ana Lúcia, portadora da síndrome, a quem deixou agradecimentos.

Giordani reforçou que houve um esforço para aprovação rápida para que ocorresse uma caminhada de conscientização ainda este ano, porém, em virtude das orientações de prevenção ao coronavírus, as atividades foram canceladas.

Dia do Rotariano

Em 1ª Discussão, o PL Nº 19/2020, proposto pelo vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que institui o dia 23 de fevereiro como “Dia do Rotariano” no Calendário de Eventos Municipal, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Decreto Legislativo segue para promulgação do presidente Ricardo Giordani. Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Prefeito Guilherme Gazzola, já os PLs aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na próxima sessão ordinária, que ocorre em 24 de março de 2020, a partir das 16h.


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