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Câmara devolve mais de R$ 1,3 milhão à Prefeitura


O presidente da Câmara Givanildo Soares da Silva (Giva), entregou à Prefeitura de Itu um cheque no valor de R$ 1.323.717,73. O montante corresponde ao saldo orçamentário da Câmara de 2019 que não foi gasto e o valor extra orçamentário, que compreende a restituição do Imposto de Renda, juros de aplicação financeira, inativos e imposto sobre serviço (ISS).

O orçamento público municipal é definido através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são de competência do Poder Executivo (Prefeitura). A Câmara recebe um repasse da Prefeitura anualmente e cabe à Presidência do Legislativo administrá-lo ao longo do ano.

O Presidente Giva ressalta que a devolução do dinheiro é um de seus últimos atos à frente do Legislativo Ituano, e lembra que o orçamento de 2019 foi utilizado para a realização de diversas melhorias, como as adaptações do prédio da Câmara para conquista do Auto de Vistoria dos Bombeiros (AVCB) e a aquisição de equipamentos para a TV Câmara.


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