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Confira as proposituras aprovadas na 33ª Sessão Ordinária


Realizada na última terça-feira, 05 de novembro, a 33ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores da Câmara de Itu. Na ocasião, foram debatidas as seguintes proposituras:

Honrarias

Três Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade em discussão única. São eles:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2019, proposto pela Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares ao Sr. Benedito de Arruda Sampaio Filho. A honraria, que faz parte das celebrações municipais do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é dedicada a pessoas que trabalham na divulgação da vida e obra de Zumbi dos Palmares, bem como na luta contra o preconceito e segregação racial. 

Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2019, proposto pelo vereador Dr. Ricardo Giordani, que concede o Título de Cidadã Emérita à senhora Maria de Fátima Boni Oliveira.

Também proposto pelo Dr. Ricardo Giordani, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2019, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Sr. Edson Carlos de Oliveira.

Projetos de Lei

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 99/2019, proposto pelo vereador Normino José de Oliveira, que denomina a via pública Nº 5 do jardim Residencial Garden Ville como Rua “Dalira Ramos Mendes” foi aprovado por unanimidade. O PL foi alterado pela Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2019, de autoria do próprio vereador Normino, que fez uma correção no nome da pessoa homenageada.

De autoria do Executivo Municipal, o PL Nº 102/2019, que “altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2816, de 16 de maio de 1986” foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão. A medida visa regularizar a documentação necessária para oficializar no Cartório de Registros de Imóveis a venda de terreno autorizada pela lei alterada.

Em 1ª discussão, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2019, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que “dispõe da obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no Município da Estância Turística de Itu” foi aprovado por unanimidade. A fibromialgia é uma doença que não tem cura, caracterizada por dor crônica que pode se disseminar por várias partes do corpo e provocar fadiga, distúrbios de sono e episódios depressivos.

Também em 1ª discussão o PL Nº 106/2019, proposto pelos vereadores Manoel Monteiro Gomes, Givanildo Soares da Silva "Giva" e Luciano Alves Ribeiro, que institui o dia 15 de setembro como “Dia Municipal do Jiu-Jitsu” foi aprovado por unanimidade.

A última propositura em pauta foi o PL Nº 107/2019, proposto pelo vereador Thiago de Arruda Campos, que "dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Escola” no Município de Itu, quem também foi aprovada por unanimidade em 1ª discussão.

Os Projetos de Decreto Legislativo seguem para sanção do Presidente da Câmara.

Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Prefeito. Já aqueles aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na próxima Sessão Ordinária, a realizar-se em 12 de novembro de 2019.

A 33ª Sessão Ordinária foi encerrada antes do fim da Palavra Livre devido à instabilidade na rede elétrica em decorrência de uma forte chuva que assolou a região central de Itu por volta das 17h.


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