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Confira as proposituras votadas na 25ª Sessão Ordinária


Realizada na última terça-feira, 03 de setembro, a 25ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores da Casa. A pedido do presidente Givanildo Soares da Silva (Giva), o plenário fez um minuto de silêncio pelo falecimento da Sargento PM Tais Valéria Fanasca Melloni, do 38º Batalhão, que morreu após ser atropelada por criminosos no Jardim Zaíra, na cidade de Mauá, Grande São Paulo, na manhã do dia 03 de setembro. Thais tinha 42 anos, trabalhava há 22 anos na PM e deixa duas filhas.

Os trabalhos da sessão foram acompanhados pelos Vereadores Mirins da Legislatura 2019, que farão a Sessão Mirim da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu na próxima quinta-feira, 05 de setembro, às 19h. A visita à Sessão Ordinária faz parte das atividades desenvolvidas pelo Instituto do Legislativo Ituano. 

Na Ordem do Dia e em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2019, de autoria dos vereadores Manoel Monteiro Gomes (Mané da Saúde), Giva, Dr. Benedito Roque Moraes, Ricardo Giordani, Dr. Sérgio Castanheira, Henrique de Paula, Normino José de Olveira (Normino da Rádio), Rodrigo Macruz e Thiago Gonçales, que concede Título de Cidadania Ituana ao Sr. Hércules Ferrari Domingues da Silva, foi aprovado por unanimidade.

Nascido em Olímpia (SP) e Militar da Reserva, o Capitão Hércules prestou mais de 30 anos de serviços ao Exército Brasileiro e, paralelamente, desenvolveu carreira acadêmica como professor no Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (Ceunsp). Atualmente é secretário municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana e Rural de Itu.

Também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2019. De autoria da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha de Mérito Berço da República foi aprovado por unanimidade. A honraria, destinada às forças que atuam na segurança pública do município de Itu, já tem data marcada para ser entregue: 13 de novembro, às 19h30, no Centro de Capacitação de Professores da Secretaria Municipal de Educação (Av. Itu 400 anos, 111 – Itu Novo Centro).

O Projeto de Lei Nº 49/2019, proposto pelo vereador Rodrigo Macruz, que institui e inclui a “Semana da Diversidade LGBTI+” no Calendário de Eventos do município de Itu e que estava em pauta, foi adiado para a próxima Sessão Ordinária a pedido do autor da propositura.

Já o PL Nº 74/2019, de autoria do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola que “autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas”, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Três projetos de lei de autoria dos vereadores Giva, Dr. José Galvão e Mané da Saúde que visam corrigir problemas de CEP foram aprovados por unanimidade em 2ª discussão, são eles:

  • PL Nº 76/2019, que altera redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 557, de 28 de abril de 2004, que dispõe sobre a denominação de vias públicas no Bairro Vila da Paz;
  • PL Nº 77/2019, que altera redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 550, de 07 de abril de 2004, que dispõe sobre a denominação de vias públicas no loteamento Jardim Estância Bom Viver;
  • PL Nº 78/2019, que altera redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.773, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a denominação de via pública na estrada Municipal Octávio Navarro Sanchez.

O último projeto em pauta foi o PL Nº 82/2019, proposto pelos 13 vereadores da Casa, que dispõe sobre a denominação de 15 vias no loteamento Chácaras Monte Verde. A propositura, aprovada por unanimidade em 1ª discussão, atendeu ao pedido dos moradores do local para que todas as ruas tivessem nomes de flores.

Todos os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na Casa de Leis. Já aqueles aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito.


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