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Confira os projetos aprovados na 13ª Sessão Ordinária


A 13ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 07 de maio de 2019, foi marcada pela entrega de um livro comemorativo a todos os vereadores sobre os 50 anos da Emicol, empresa que tem como principal atividade a fabricação de componentes eletro eletrônicos. Peter Friedrich, filho do fundador, e os funcionários João Brosler e Silmara Martins Ferreira prestigiaram os trabalhos do legislativo e realizaram as entregas. O ato é uma forma de agradecer a Moção de Pesar nº 552/2019, de autoria do vereador Henrique de Paula, pelo falecimento do fundador da organização Sr. Josef Friedrich, aos 102 anos.

Peter Friedrich fez uso da tribuna e declarou estar honrado e grato pela homenagem. Os vereadores Maria do Carmo Piunti, Rodrigo Macruz e Dito Roque reforçaram a importância do legado de Josef Friedrich para Itu ressaltando, principalmente, a geração de empregos e índole do fundador da Emicol.

O Presidente da Câmara, Givanildo Soares da Silva (Giva), leu uma carta que Josef escreveu ao completar cem anos, um forte relato sobre ter sobrevivido à 2ª Guerra Mundial e suas grandes realizações.

Projeto de Resolução

Em regime de urgência, o Projeto de Resolução Nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara de Vereadores de Itu a filiar-se à União de Vereadores do Brasil (UVB), foi aprovado por unanimidade em discussão única. Atualmente a Câmara é filiada à UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo).

O vereador Dr. José Galvão elogiou a propositura: “São entidades que representam os vereadores, mas a UVESP, com o decorrer do tempo, virou uma entidade que não dá aquele trabalho que os vereadores precisam; acho que o vereador Giva acertou com esse projeto”.

Projeto do Executivo

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 26/2019, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que "Revoga o item 50, do artigo 1º da lei nº 3.878, de 11 de março de 1996", lei esta que dispõe sobre a Codificação das Estradas Municipais.

A proposta, aprovada por unanimidade, retira da responsabilidade municipal um trecho conhecido como Estrada Itu 449 (Compreendendo o trecho da SP - 300 até o limite com a ITU – 452). Uma recente vistoria da Secretaria de Serviços Rurais no local constatou que o trecho é, na verdade, um “caminho interno” entre duas propriedades privadas e não possui ligação com a Itu 452.

A Procuradoria Municipal manifestou-se favorável e, desta forma, a revogação do item é uma medida necessária para formalizar que a Prefeitura não possui qualquer tipo de obrigação de manutenção e conservação do local.

Denominação de via

Três projetos que nomeiam ruas foram discutidos pela primeira vez na Câmara e aprovados por unanimidade. São eles:

  • PL Nº 30/2019, do vereador Thiago Gonçales, que dá o nome “Rua Pedro Henrique Suman” para a Rua C, em Chácaras Shamballa;
  • PL Nº 31/2019, de autoria do Dr. Benedito Roque Moraes, que denomina “Rua Eduvirges Silveira Santana” para a Rua 5, no Residencial Saint Paul;
  • PL Nº 33/2019, do vereador Givanildo Soares da Silva "Giva", que denomina a Rua 4, localizada no Jardim Penha De França, como “Rua Benedito Rosa”.

 

Atendimento Preferencial

Também esteve em 1ª discussão e foi aprovado por unanimidade o PL Nº 34/2019, de autoria do vereador Dr. Ricardo Giordani, que institui o atendimento preferencial a autistas em supermercados, farmácias, agências bancárias, correios, lotéricas, hospitais, restaurantes, hotéis, postos de saúde e demais estabelecimentos de atendimento ao público. Acompanhantes de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista também terão direito ao atendimento preferencial.

A propositura também prevê que os estabelecimentos deverão incluir em suas dependências o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como uma “fita quebra-cabeça”.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos sofrerão advertência e, em caso de reincidência, serão intimados a participar de projetos de inclusão social, além do encaminhamento do caso aos órgãos públicos de conciliação, de Defesa do Consumidor e Promotoria de Justiça, inclusive para apuração de eventual violação aos direitos dos autistas.

Todos os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na Câmara. 

Clique aqui e confira na íntegra todas as matérias da 13ª Sessão Ordinária. 


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