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Confira os projetos discutidos na 14ª Sessão Ordinária


Realizada no dia 14 de maio de 2019, a 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Itu contou com a presença de todos os vereadores da casa. O funcionário público Felipe de Oliveira Gomes (Felipe Cavalheiro) e o advogado Dr. Ramon Olads, representando o Instituto Atlantis, fizeram uso da Tribuna Livre para falar em nome da causa LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) e sensibilizar os vereadores sobre a importância de incluir no calendário oficial de eventos da cidade a “Semana da Diversidade”.

O Dr. Ramon falou sobre os dados de homicídio de LGBTs no Brasil, reforçou que a orientação sexual “não é uma escolha”, e que a única maneira de combater esta violência é promovendo o conhecimento e conscientização. Ainda de acordo com o representante, a “Parada LGBT 2019 de Itu”, realizada em 28 de abril, contou com grande público, inclusive de simpatizantes da causa, o que reforça que é um evento economicamente interessante para o município, pois gera empregos diretos e indiretos, e indicou que cidades como São Paulo e Santos já incluíram a “Semana da Diversidade” em seus calendários oficiais.  

Foram debatidas as seguintes matérias:

Honraria

Em discussão única, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma Recicla Dez à Viação Itu e ao Supermercado Pão de Açúcar. A honraria é concedida a empresas que obtiveram os melhores resultados referentes ao ano anterior na coleta, separação e conscientização sobre produtos recicláveis no município de Itu.

 Projetos do Executivo

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 26/2019, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que "Revoga o item 50, do artigo 1º da lei nº 3.878, de 11 de março de 1996", lei esta que dispõe sobre a Codificação das Estradas Municipais.

O PL retira da responsabilidade municipal um trecho conhecido como Estrada Itu 449 (Compreendendo o trecho da SP - 300 até o limite com a ITU – 452). Uma recente vistoria da Secretaria de Serviços Rurais no local constatou que o trecho é, na verdade, um “caminho interno” entre duas propriedades privadas e não possui ligação com a Itu 452.

A Procuradoria Municipal manifestou-se favorável e, desta forma, a revogação do item é uma medida necessária para formalizar que a Prefeitura não possui qualquer tipo de obrigação de manutenção e conservação do local.

Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019, que institui o programa "Desenvolve Itu", também foi aprovado por unanimidade. A proposta do Executivo Municipal visa atrair investimentos e gerar empregos através da concessão de benefícios fiscais e tributários para empresas que desejem instalarem-se em Itu e também para aquelas que já atuam na cidade e estão em fase de expansão. Os benefícios seguem diretrizes da LOA (Lei de Orçamento Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O Projeto de Lei Nº 28/2019, que faz alterações na “Lei nº 1.867, de 06 de janeiro de 2017”, referente à Companhia Ituana de Saneamento (CIS), que estava na pauta, foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Henrique de Paula para melhores estudos.

Direito dos autistas

Em segunda discussão o PL Nº 34/2019, proposto pelo vereador Dr. Ricardo Giordani, que amplia o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como para seus acompanhantes, foi aprovado por unanimidade.

Combate à violência contra a mulher

Em primeira discussão, o PL Nº 23/2019, do vereador Luciano Alves Ribeiro, foi aprovado por unanimidade. A propositura declara de Utilidade Pública a ONG “Não posso me calar”; entidade atua em prol da conscientização e combate à violência contra a mulher.

O autor do projeto declarou que, além de enaltecer o empenho da “Não posso me calar”, o PL irá auxiliar na captação de recursos para que a organização continue desempenhando o “trabalho correto”.

Também em 1ª discussão, o PL Nº 35/2019, de autoria do vereador Manoel Monteiro Gomes, que estabelece diretrizes de atuação para a Patrulha Maria da Penha no município de Itu também foi aprovado por unanimidade.

Denominação de via

Em segunda discussão, foram aprovadas os seguintes projetos referentes à denominação:

  • PL Nº 30/2019, do vereador Thiago Gonçales, que dá o nome “Rua Pedro Henrique Suman” para a Rua C, em Chácaras Shamballa;
  • PL Nº 31/2019, de autoria do Dr. Benedito Roque Moraes, que denomina “Rua Eduvirges Silveira Santana” para a Rua 5, no Residencial Saint Paul;
  • PL Nº 33/2019, do vereador Givanildo Soares da Silva "Giva", que denomina a Rua 4, localizada no Jardim Penha De França, como “Rua Benedito Rosa”.

Já em 1ª discussão, foi aprovada a seguinte propositura:

  • PL Nº 39/2019, de autoria do vereador Normino José de Oliveira, que denomina a Via 5 no bairro Jardim Residencial Garden Ville como “Rua Neuza Barbosa de Oliveira”.

Os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na Casa de Leis. Já os aprovados em 2ª discussão seguem para sanção pelo Executivo Municipal.  

Clique aqui para acessar aos projetos na íntegra. 


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