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Confira os projetos discutidos na 15ª Sessão Ordinária de 2019


A 15ª Sessão Ordinária de 2019, realizada dia 21 de maio, contou com a presença de todos os vereadores da Casa. Na tribuna livre, o profissional de eventos César Rogério Jaques, da Escola de Samba “Império do Rancho Grande de Itu”, falou sobre o "I Encontro Monárquico do Interior", realizado em Itu com apoio do Movimento Monarquista Brasileiro, e solicitou a inclusão no Calendário Oficial de Eventos de uma data que celebre o “despertar monárquico”, visto que o Movimento Monarquista enxerga um potencial turístico na celebração.

A Mesa Diretora da Câmara assinou, durante a realização dos trabalhos, a Portaria Nº 36/2019, que nomeia a Professoa Maria Ângela Pimentel Mangeon Elias para o cargo honorífico de Diretora Executiva do Instituto do Legislativo Ituano (ILI). O presidente da Câmara, Givanildo Soares da Silva (Giva) enfatizou que a professora reforçará o lado institucional e cultural do ILI, e que com certeza terá muito a acrescentar.  Maria Ângela fez uso da palavra e declarou estar honrada e prometeu dedicar seus esforços para contribuir com o legislativo ituano.

Na Ordem do Dia, os vereadores votaram os seguintes projetos: 

Combate à violência contra a mulher

Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Nº 23/2019, de autoria do vereador Luciano Alves Ribeiro, que "Declara de utilidade pública a instituição ONG Não posso me calar" e o PL Nº 35/2019, proposto por Manoel Monteiro Gomes, que “estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria Da Penha no município de Itu e dá outras providências”. Ambos projetos são voltados ao combate da violência contra a mulher.

Utilidade Pública

Em 1ª discussão, o PL Nº 43/2019, do vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, que “declara de utilidade pública a Igreja de Deus no Brasil em Itu", foi aprovado por unanimidade.

Denominação de Via

Em 2ª discussão, foi aprovado por unanimidade o PL Nº 39/2019, de autoria do vereador Normino José de Oliveira, que denomina a Via 5 no bairro Jardim Residencial Garden Ville como “Rua Neuza Barbosa de Oliveira”.

Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 44/2019, da vereadora Maria do Carmo Thomaz Piunti, que propõe que a Rua 01 localizada, no Bairro Jardim Encantos do Jacuhu, passe a denominar-se “Rua Maria Zélia D´Elboux Nizzola” foi aprovado por unanimidade.

De autoria do vereador Normino José de Oliveira, o Projeto de Lei Nº 45/2019, que denomina a Rua 03, localizada no Bairro Residencial Bom Jardim, como “Rua Tainá Regina Botelho Mariano”, também foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Projetos do Executivo

Foi debatido pela primeira vez na Casa de Leis o Substitutivo Nº 01/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019, que faz alterações na “Lei nº 1.867, de 06 de janeiro de 2017”, referente à Companhia Ituana de Saneamento (CIS).  A propositura, aprovada por 09 votos a 03, visa criar alguns cargos e estabelecer diretrizes.

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 710, de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores, e dá outras providências" foi aprovado por 09 votos a 03.

O Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019, que institui o Programa Desenvolve Itu, foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Ricardo Giordani para a realização de emendas.

Os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na Câmara. Os que foram aprovados em 2ª discussão seguem para o Executivo Municipal.

Clique aqui e confira as proposituras na íntegra.


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