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Vereadores votarão em Sessão Extraordinária na próxima segunda, 29 de junho, Cartão alimentação para alunos da rede pública municipal


A Câmara convocou nesta quinta-feira, 25 de junho, sessão extraordinária para a votação do PL Nº60/2020 de autoria do Executivo Municipal e que "Institui o cartão alimentação para alunos da rede pública municipal de ensino enquanto não houver o retorno pleno das aulas, em face da situação de emergência e do estado calamidade pública decorrentes da pandemia do novo coronavírus - covid-19, e dá outras providências".

Cada cartão alimentação será recarregado mensalmente com o valor equivalente a R$ 55 (cinquenta e cinco reais) por aluno da rede municipal de ensino: creches, escolas de ensino fundamental I, o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e as entidades assistidas pela rede municipal de ensino. A votação no Legislativo deverá ocorrer na segunda-feira (29/06) em duas Sessões Extraordinárias as 15 e às 16 horas. Caberá a Prefeitura arcar com os recursos utilizados para as recargas, assim como será responsável pela contratação da empresa responsável pela confecção e funcionamento dos cartões.

 A Prefeitura declarou: “A suspensão das aulas, que está entre as medidas de prevenção ao contágio, causa impacto direto em algumas famílias que contam com a merenda como fonte de alimentação. A emissão do cartão alimentação aos alunos é uma providência necessária para contornar essa carência e faz parte de um conjunto de ações que a Prefeitura vem tomando em relação aos alunos de sua rede, como a realização de aulas online. O projeto de lei tem como referência o Programa "Merenda em Casa" do governo estadual. Alunos maiores de idade, pertencentes à EJA (Educação de Jovens e Adultos), também são amparados pelo projeto redigido pelo prefeito e terão o cartão em seus próprios nomes. Além do socorro direto aos estudantes, o cartão alimentação proposto pelo governo municipal deverá favorecer a economia local, incentivando o consumo em mercados e fornecedores de mantimentos em geral.”


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