Nota

 quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu esclarece que a suspensão do Abono Aniversário dos servidores municipais a partir do mês de março de 2021 ocorreu após liminar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Tribunal de Justiça do Estado de SP. Coube à Câmara de Itu apenas o cumprimento da decisão do relator de cessar o pagamento do benefício até o julgamento definitivo da ação. O Departamento Jurídico do Legislativo Ituano estuda a possibilidade de recorrer da ação....