quarta-feira, 4 de outubro de 2023
Na próxima terça-feira (10/10), às 14h, a Câmara de Itu realiza uma Audiência Pública para a demonstração e discussão do Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA)”. As audiências públicas funcionam como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência. A participação dos munícipes auxilia o Poder Público a identifica...
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