Câmara de Itu passa a utilizar novo Portal da Transparência

 quinta-feira, 5 de outubro de 2017

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, a partir deste mês de outubro, passa a utilizar o Portal da Transparência, disponível através do link http://leideacesso.etransparencia.com.br/itu.camara.sp. A medida visa atender as normas estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a “Lei de Acesso à Informação”, especialmente o artigo 5º da referida lei, que diz ser “dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos o...