38ª Sessão Ordinária encerra trabalhos legislativos de 2025
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10 de dezembro de 2025
Realizada em 09 de dezembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2025 contou com a presença de todos os vereadores que integram a Câmara de Itu.
Na Ordem do Dia, e em discussão única, dois projetos de concessão de Título de Cidadania Ituana foram aprovados por unanimidade. São eles:
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2025, proposto pelo vereador Eduardo Ortiz, que homenageia o senhor Ademilson Marques de Araújo;
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2025, do vereador Eduardo Alves, que homenageia o senhor Gabriel Miloco Barbosa.
Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 165/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera redação do Artigo 10 e Parágrafo 1º da Lei Municipal Nº 2.549, de 27 de outubro de 2023", foi aprovado por unanimidade.
Em 2ª Discussão, os seguintes Projetos de Lei foram aprovados:
- PL Nº 144/2025, de autoria do Vereador Engenheiro Eduardo Alves, que “Dispõe sobre a denominação de rotatória ‘Vicente Elias Schanoski’ na Praça Washington Luis, Vila Leis, Itu/SP”, aprovado por unanimidade.
- PL Nº 160/2025, de autoria do Vereador Engenheiro Eduardo Alves, que “Dispõe sobre a denominação da Rua São Carlo Acutis, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Itu/SP”, aprovado por unanimidade.
- PL Nº 163/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o “Concurso pagamento em dia do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU”, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade. O vereador Eduardo Ortiz apresentou a Emenda Modificativa Nº 1 ao PL Nº 163/2025, que foi rejeitada com dez votos contrários e dois favoráveis em discussão única.
- PL Nº 164/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.555, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.
- PLC Nº 5/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, aprovado por 11 votos favoráveis e dois contrários. A propositura recebeu a Emenda Supressiva Nº 1 ao PLC Nº 5/2025, aprovada com 11 votos favoráveis e um contrário.
Os projetos de decreto legislativo aprovados em discussão única seguem para sanção do presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já o projeto de lei aprovado em 1ª discussão seguirá para nova discussão na 1ª sessão Ordinária de 2026, a ser realizada no mês de fevereiro, visto que, a partir da próxima semana, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu entra em recesso legislativo.
Vereadores que fizeram o uso da palavra livre:
