Realizada em 25 de novembro, a 36ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores, exceto a vereadora Elaine do Posto, que não pode comparecer por questões médicas.

Em segunda discussão, quatro projetos de autoria do Executivo Municipal estiveram em pauta:

• Projeto de Lei Nº 132/2025, proposto pelo Executivo Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2026" foi aprovado com 09 votos favoráveis e 02 contrários. O vereador Eduardo Ortiz apresentou a Emenda Modificativa Nº 1 ao PL Nº 132/2025, que foi rejeitada com 09 votos contrários e 02 favoráveis;
• Projeto de Lei Nº 112/2025, que "Autoriza o município da Estância Turística de Itu a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", aprovado com 09 votos favoráveis e 02 contrários;
• Projeto de Lei Nº 148/2025, que "Altera redação do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 2.721, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências", aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei Nº 155/2025, que "Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Itu, e dá outras providências"; aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão, três projetos de lei do Executivo estiveram em pauta:

• Projeto de Lei Nº 159/2025, que "Institui o serviço público de Loteria no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências"; aprovado com 08 votos favoráveis e 03 contrários;
• Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025, que "Altera o Artigo 30 e acrescenta o Inciso VIII ao Artigo 99-E da Lei Complementar Nº 53, de 06 de janeiro de 2023"; aprovada por todos os vereadores.

Também esteve em pauta em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 161/2025, proposto pelo vereador Eduardo Alves, que "Altera a descrição da Rua Augusto Francishinelli, que confronta com a Estrada Rural 060, e dá outras providências", aprovado por unanimidade.

Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu; já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 37ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 02 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

• Patrícia da ASPA

• Moacir Cova

• Luisinho Silveira

• Eduardo Alves

• Balbina de Paula