Projeto de Lei que permite ao Executivo distribuir leite de soja a pessoas necessitadas é aprovado
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24 de outubro de 2012
Na última Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro, a Câmara de Itu aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 81/2012, de autoria do Executivo Municipal. A nova Lei estabelece a distribuição gratuita de leite de soja a pessoas que tenham osteoporose, desnutrição, deficiência que não as permita trabalhar, e crianças de até doze anos que sejam atendidas por programas sociais da cidade. Para utilizar deste beneficio, o cidadão precisa residir há no mínimo dois anos no município e possuir renda mensal inferior a dois salários mínimos. Aqueles que estiverem interessados deverão procurar a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social para cadastro.
O Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Luiz Costa (DEM) e Alcides Beluci Neto (PSD) que “Institui no calendário de eventos do Município da Estancia Turística de Itu, o campeonato de carveboard” foi aprovado em primeira discussão.
A Sessão contou ainda com o uso da Tribuna Livre. Pela Sra. Maria Cristina Monteiro Tasca, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, que fez uso da palavra para demonstrar o trabalho do Conselho nesta última gestão (2010-2012). Maria Cristina apresentou a todos que estiveram presentes os benefícios que Itu terá ao aderir ao Sistema Nacional de Cultura, do Governo Federal. A Presidente afirmou que ao aderir ao sistema “Teremos uma política cultural duradora e transparente”, e ainda fez questão de convidar a todos para participar das reuniões mensais do Conselho Municipal de Cultura.