Na manhã do dia 28 de fevereiro, foi realizada audiência pública sobre as contas municipais do 3º quadrimestre de 2011, sendo conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Itu, através do presidente vereador Professor Feital(PDT) e dos membros vereadores Marquinhos da Funerária (PSD) e Eduardo Ortiz (DEM), pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças, AR-Itu (Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu) e Ituprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Itu).

Também estiveram presentes no evento os vereadores Josimar Ribeiro (PTN), presidente da Câmara, Balbina de Oliveira Paula Santos (PMDB) e Olavo Volpato (PMDB).

Para a exposição dos três tópicos: Economia e Finanças, Ar-Itu e Ituprev, a audiência teve início por volta das 9h15 se estendendo até as 13h, com a participação ativa de diversos munícipes que realizaram inúmeros questionamentos e esclarecimentos, cumprindo assim o principal objetivo do evento.

Iniciando a exposição, o secretário municipal de economia e Finanças Valfrido Miguel Carotti, disse que o Relatório de gestão Fiscal (RGF) é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do município e está previsto na lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Segundo Valfrido, o ano de 2011 se encerrou consolidando uma política de investimentos, com um governo recuperado em suas finanças e na sua governança como um todo, “Neste último ano deste governo, continuamos a incrementar ações de governo voltadas sempre para cada vez mais melhorar a utilização dos recursos do município, sempre buscando a qualidade de vida de nossa população”.

O secretário destacou a evolução da receita orçamentária, passando de aproximadamente R$ 149 milhões para o aumento das receitas próprias do município, para R$ 322 milhões em 2011 (receita orçamentária – Administração Direta – orçado), incluindo aí o aumento das receitas próprias, não por uma política de aumento de impostos e taxas, mas sim pela queda vertiginosa do índice de inadimplência.

Ainda de acordo com o secretário, este excelente resultado foi conseguido com muito sacrifício e muitas vezes até com críticas em algumas ações. Considerou como “prêmio” o enquadramento pela Caixa Econômica Federal, onde de uma avaliação “D” em 2004, antes do governo Herculano Passos, alcançando hoje a avaliação “A”. Valfrido finalizou ressaltando que a atual administração municipal investe nas áreas de Educação e Saúde percentuais superiores aos especificados legalmente.

Ituprev

Na sequência, teve início a explanação do superintendente da Ituprev, Luiz Carlos Brenha, para a demonstração dos resultados alcançados no último quadrimestre do ano passado.

Por outro lado, enquanto o Regime Geral da Previdência Social (RGPS - INSS) acumula déficit previdenciário cada vez maior, os Regimes Próprios de Previdência Municipais, como é o caso de Itu, vem acumulando superávits sucessivos.

Nesse sentido, o Governo Federal tenta ampliar ao máximo a adesão de municípios ao Sistema de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, pois atualmente, apenas um terço de todos os municípios brasileiros opera com este regime.

O Ituprev, acompanhando a estatística nacional e, atualmente com 2.925 segurados vinculados ao RPPS, apresentou ótimos resultados financeiros em 2011. Para o município, em 2011, a economia com encargos previdenciários e trabalhistas representou algo em torno de R$ 8,3 milhões, correspondente a 13% da folha de pagamento do quadro de pessoal da administração direta e indireta, ajudando no cumprimento das metas fiscais.

O superintendente lembrou que a Ituprev foi criada em maio de 2010, tendo sua diretoria e seus conselhos administrativo e fiscal tomado posse em fevereiro de 2011. A autarquia é obrigada pela legislação a prestar contas aos próprios conselhos internos, também ao Tribunal de Contas, ao executivo municipal, á Câmara de Vereadores e ao Ministério da Previdência Social; assim como também estar presente em audiência pública como a realizada.

As receitas do Ituprev são provenientes, principalmente, da contribuição previdenciária dos segurados, com base numa alíquota de 11% da base de contribuição e da contribuição patronal correspondente a 18,24%, além dos rendimentos das aplicações financeiras.

Após a exposição, o presidente do Sismi (Sindicato dos Servidores Municipais de Itu), José Flamínio Leme, fez questão de dizer que a Ituprev tem demonstrado solidez e que valeu a pena apoiar a iniciativa da criação da previdência própria desde o início de sua implantação: “quero em nome dos servidores municipais parabenizar o executivo e os vereadores que acreditaram na criação da Ituprev para a melhoria direta aos servidores”.

Agência Reguladora

Na seqüência da audiência pública aconteceu a explanação do superintendente da AR-Itu (Agência Reguladora de Serviços Delegados), Maurício Dantas, que disse estar esta autarquia em seu terceiro ano de operação. Depois do relato sobre as questões administrativa e financeira da autarquia, Maurício Dantas teceu alguns comentários sobre as principais ações realizadas, como: junto a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) localizada no bairro Canjica, com a melhoria do sistema hoje dentro das especificações normativas e com acompanhamento do Ministério Público.

O superintendente da AR disse ainda que já foi apresentado o projeto executivo da ETE Pirajibú, que estará em operação até o final deste ano atendendo toda a região do Pirapitingui, deixando assim a cidade de Itu com 100% do esgoto coletado tratado. Também falou sobre a construção, em curso, da ETA no interior da área do Hospital do Pirapitingui, aumentando a capacidade de tratamento de água para os 55 mil habitantes da região.

Sobre a definição da tarifa de água e esgoto, disse basear-se em quatro indicadores e que hoje, segundo pesquisa, fica com seu valor abaixo da cobrada pela Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo).

Outra função da Agência também é acompanhar o desenvolvimento de projetos junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e outros órgãos, como, por exemplo, o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí, e, neste, a viabilização de grande barragem que será mais um manancial para a cidade. Outra Câmara Técnica que foi criada pela AR, é específica sobre o transporte coletivo no município, sobre a tarifa do mesmo e melhorias no sistema.

Segundo Dantas, hoje para quem utiliza o cartão magnético a tarifa é de R$ 2,80, sendo que o objetivo é que o percentual dos que utilizam este meio de pagamento de passagem (atualmente na casa dos 85% dos usuários) chegue próximo á sua totalidade; inclusive pela questão de segurança.

Hoje a AR–Itu, em site da Prefeitura (www.itu.sp.gov.br), já disponibiliza, com referência ao transporte coletivo, informações a cerca dos principais direitos dos usuários, voltados, por exemplo: aos idosos, gestantes, deficientes, estudantes e outros grupos. Também através da câmara técnica do Transporte coletivo, busca-se o aperfeiçoamento do sistema, na melhoria do atendimento á população, inclusive com estudos voltados para a implantação de monitoramento com GPS dos veículos utilizados.