LEITURA DE PROJETO DE LEI

Projeto de Lei Nº 00061/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.481, de 21 de novembro de 2012, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Nº 00062/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Executivo Municipal receber através de doação com encargos, imóvel localizado no sítio São Francisco - gleba 3 a, no bairro do Itaim, de propriedade de Sérgio Benedicto Andreazza Costa e sua mulher Maria de Fátima dos Santos Costa e dá outras providências ".

Projeto de Lei Nº 00063/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a companhia City de Desenvolvimento S/A, para os fins que especifica, e dá outras providências. "

Projeto de Lei Nº 00064/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Altera redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 3.666, de 21 de novembro de 1994, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Nº 00065/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa – “Dispõe sobre a denominação de via pública (Rua Athiê Jorge Cury)”

Projeto de Lei Nº 00066/2013 de autoria da Vereadora Nair Bispo dos Santos Langue –“Obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00004/2013 de autoria do Vereador Prof. João Carlos de Campos Feital – “Título de Cidadania Ituana ao Excelentíssimo Senhor Ten. Cel. Fernando Bartholomeu Fernandes, comandante do 2º Grupo de Artilharia de Campanha Leve - Regimento Deodoro, sediado em Itu/SP, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade ituana.”

INDICAÇÕES

Indicação Nº 00353/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Que seja realizado fiscalização e cumprimento das Leis para proibir o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos, ante o enorme perigo à vida das pessoas, vítimas de acidentes com referido material.

Indicação Nº 00354/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Que seja feito serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Alfredo Barbi, vila bairro Padre Bento.

Indicação Nº 00355/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita estudos para instalação de um hidrante em frente à COMAREI.

Indicação Nº 00356/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita estudos para instalação de um albergue noturno na região do Bairro Cidade Nova.

Indicação Nº 00357/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Solicita estudos para instalação de uma Policlínica Odontológica na região do Bairro Cidade Nova.

Indicação Nº 00358/2013 – Autoria: Antonio Hermes da Costa "Jabá" - Serviço de tapa buraco na rua Alfredo da Silveira - bairro Jardim Aeroporto.

Indicação Nº 00359/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Que seja feito estudos para a viabilidade de colocação de redutores de velocidade (lombadas ou tartarugas) na Avenida dos Sonhos frente ao número 130 – bairro Cidade Nova.

Indicação Nº 00360/2013 Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Poda de árvore, existente na rua Joaquim Antonio de Freitas Júnior, altura do nº242, bairro Jardim das Rosas”.

Indicação Nº 00361/2013 Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -  “Reparo na calçada, existente na rua Padre Bartolomeu Tadei, altura do nº371, Bairro Alto”.

Indicação Nº 00362/2013 Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -  “Reparo na calçada, existente na rua Doutor Graciano Geribello, altura do nº554, Bairro Alto”.

Indicação Nº 00363/2013 Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -   “Reparo de asfalto, existente na rua Cleto Fanchini, altura do nº920, bairro Vila São José”.

Indicação Nº 00364/2013 Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -   “Reparo de asfalto, existente na rua Luiz Carlos Boni, altura do nº308, bairro Rancho Grande”.

Indicação Nº 00365/2013 Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Colocação da tampa da boca de lobo, existente na av. Eugen Wissman, altura do nº2157, bairro São Luiz”.

Indicação Nº 00366/2013 Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza – Instalação de Academia ao Ar Livre, na Praça Pública que se encontra entre as Ruas Áustria e Bélgica, na Vila Roma.

Indicação Nº 00367/2013 Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza – Revitalização da área existente no Jardim Aeroporto, na Rua Henrique Moretto, proximidades da escola Silvya de Paula Leite Bauer, CEP 13.304.560.

Indicação Nº 00368/2013 Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza – Retirar o entulho que se encontra em área existente no Jardim Aeroporto, na Rua Henrique Moretto, proximidades do número 86 (em frente).

Indicação Nº 00369/2013 Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Que seja feito estudos para a viabilidade de colocação de redutores de velocidade (lombadas ou tartarugas) na Avenida Ulisses de Moraes, São Judas Tadeu - CEP 13.304-770 - frente à antiga horta do PROMAI ao lado da EMEI Pequeno Wellington.

Indicação Nº 00370/2013 Autoria: Olavo Volpato - Adoção de medidas com relação à tapume localizado na calçada em frente ao nº 712 da Rua dos Andradas.

Indicação Nº 00371/2013 Autoria: Olavo Volpato - Adoção de medidas com relação à tapume localizado em frente ao nº 800 da Rua Santa Cruz.

Indicação Nº 00372/2013 Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" - Serviço de CAPINA E LIMPEZA em terreno localizado defronte à: Rua Virginia Martini Gazzola – Bairro: Padre Bento.

Indicação Nº 00373/2013 Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz - Para que seja construída uma quadra de areia, com alambrado e portão, no local onde atualmente existe um campo de futebol, localizado à Rua Lauro S. Lima, esquina com a Rua Rubens Colin, no bairro Vila Martins.

Indicação Nº 00374/2013 Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza - Recolocada a lombada existente na Rua Graciano Geribello, altura do número 363, Bairro Alto.

Indicação Nº 00375/2013 Autoria: Olavo Volpato - Restauração do leito carroçável de vias públicas do Jardim Alberto Gomes.

Indicação Nº 00376/2013 Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Colocação de redutor de velocidade, na estrada que liga o bairro Potiguara ao condomínio Santa Inês”.

Indicação Nº 00377/2013 Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Reparo de asfalto, existente na rua Ana Lúcia Lopes de Moraes, altura do n°547, bairro Nossa Senhora da Candelária”. 

Indicação Nº 00378/2013 Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Colocação de calçada na rua José Gandini, no cruzamento com a avenida 9 de Julho, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, atrás do Itusão”.

Indicação Nº 00379/2013 Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Substituição de placa na rua Sueli Aparecida Costa, no cruzamento com a rua Cláudio Fonseca, localizada no bairro Nossa Senhora da Candelária”.

Indicação Nº 00380/2013 Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -“Recolocação de gradil, existente na rua Avelino Barbieri, bairro Jardim Agarussi”.

ORDEM DO DIA

ITEM 1

Em segunda discussão do Projeto de Lei Nº 00042/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria de 2014 e dá outras providências". Projeto aprovado por unanimidade.

ITEM 2

Em única discussão do Requerimento Nº 00013/2013 da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos - Requeiro, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Estância Turística de Itu, seja encaminhada a esta Casa de Leis, cópia integral do Processo Licitatório que deu origem à concessão do transporte público de Itu, bem como relação dos pontos onde ficam os fiscais. Adiado por três Sessões.