22ª Sessão Ordinária de 2013

Transmissão em tempo real pela internet.

14h: Leitura do trecho do Evangelho: Vereador  Joselito Santos de Farias

EXPEDIENTE: 

Leitura e Deliberação da Ata da 21ª Sessão Ordinárias:

LEITURA DE PROJETO DE LEI

Projeto de Lei Nº 00071/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 176, de 21 de fevereiro de 2002".

Projeto de Lei Nº 00072/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Altera descrição da área contida no artigo 1º da Lei Municipal n° 1.503, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 00073/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Autoriza o Executivo Municipal receber, através de doação com encargos, imóvel localizado na Rodovia do Açúcar - km 27, no bairro do Itaim ou Itaim Mirim, de propriedade da Terrasol Comercial Construtora Ltda., e dá outras providências"

Projeto de Lei Nº 00074/2013 de autoria do Vereador Marcus Aurélio Rocha de Lima "Marquinhos da Funerária" - "Institui o dia municipal de conscientização da violência contra a pessoa idosa".

Projeto de Lei Nº 00075/2013 de autoria do Vereador Marcus Aurélio Rocha de Lima "Marquinhos da Funerária" - "Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Jardim Santa Rosa"

Projeto de Lei Nº 00076/2013 de autoria do Vereador Marcus Aurélio Rocha de Lima "Marquinhos da Funerária" - "Dispõe sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante na Praça da Bíblia, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 00077/2013 de autoria do Executivo Municipal - "Disciplina e regulamenta o transporte turístico de superfície no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".

DECRETO LEGISLATIVO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00005/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa - "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Ituana" Exmo. Sr Tenente Coronel PM Sérgio Ricardo Borges".

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00006/2013 de autoria da Mesa Diretora 2013/2013 - "Dispõe sobre a concessão do diploma e medalha Padre Bento Dias Pacheco".

REQUERIMENTO

Requerimento Nº 00029/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato - Requer seja encaminhado ofício aos Senhores Dr. Jacob Federmann e Dr. Rosalvo Malucelli solicitando-lhes a disponibilização de documentos relacionados ao assunto "Material Radioativo do Depósito Botuxim em Itu/SP". Aprovado.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 00405/2013 – Autoria: Matheus Nogueira Costa - Para que seja implantado um posto da guarda municipal, ao lado do campo de areia situado entre as ruas, Dr. Deodato Coimbra Galvão e Luiz Morato Castanho no bairro Rancho Grande.

Indicação Nº 00406/2013 – Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz - Para que se digne determinar estudos, junto a empresa concessionária de transporte público, para a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado à Rua Juvenal Emanuelle, s/n, em frente ao Posto de Saúde, no Bairro São Luiz.

Indicação Nº 00407/2013 – Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz - Para que se digne determinar estudos, junto ao órgão competente da municipalidade, para que seja realizado reparo do asfalto, à Rua Santa Cruz, em frente ao número 398.

Indicação Nº 00408/2013 – Autoria: Olavo Volpato - Indica a implantação de campo de futebol de areia no Residencial Parque São Camilo.

Indicação Nº 00409/2013 – Autoria: Olavo Volpato - Indica a implantação de equipamento de Academia ao Ar Livre no Residencial Parque São Camilo.

Indicação Nº 00410/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Reparo de asfalto, existente na rua Ricardo Luis da Silva altura com o n°64, bairro Itaim.”

Indicação Nº 00411/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Recolocação de gradis em boca de lobo localizada na rua Praça Marechal Eurico Gaspar Dutra, esquina da FIAT.”

Indicação Nº 00412/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -  “Solicitação de manutenção, na área de lazer, localizado na rua Luiz Alberto R. de Oliveira Vila Santa Terezinha.”

Indicação Nº 00413/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -  Instalação de um centro de convivência para idosos na região do Pirapitingui.

Indicação Nº 00414/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -Implantação do programa bom prato no município de itu, para oferecimento de refeições a r$ 1,00.

Indicação Nº 00415/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital - Que seja retirado poste que foi derrubado na avenida Galileu Bicudo próximo a cidade das crianças sendo substituído por um novo para atender as necessidades das pessoas que por ali passam.

Indicação Nº 00416/2013 -  Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza -  Indicação visando a pintura de baias de estacionamento para motos, na Rua Santa Rita, proximidades do nº 1.471, Centro, nesta cidade.

Indicação Nº 00417/2013 - Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza - Indicação visando a colocação de 2 (duas) lombadas na Rua Padre Bartolomeu Tadei, altura dos números 300 e 500, no Bairro Alto.

Indicação Nº 00418/2013 - Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza - Indicação para recolocação de lombada, já existente na Avenida Ermelindo Maffei, próximo a Ágape Veículos e ao nº 57, nesta cidade de Itu/SP.

Indicação Nº 00419/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Para que seja construído um parque infantil, estilo “CIDADE DAS CRIANÇAS”, no bairro Cidade Nova, a fim de propiciar espaço adequado ao lazer e entretenimento das crianças e famílias da Região do Pirapitingui, da Estância Turística de Itu.

Indicação Nº 00420/2013 – Autoria: Nair Bispo dos Santos Langue - Viabilizar necessárias reformas estruturais e manutenções elétrica, hidráulica e sonorização, da FONTE CIBERNÉTICA localizada na Praça da Independência, bem como em todo o seu entorno.

Indicação Nº 00421/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Para que seja instalado um CENTRO MUNICIPAL DE LÍNGUAS - CEMUL, no Bairro Cidade Nova, visando atender a solicitações de moradores desse populoso bairro e de toda região próxima a ele, que se ressente da falta desse benefício, tendo que se deslocar por cerca de 17 quilômetros para frequentar o CEMUL localizado no bairro Rancho Grande.

Indicação Nº 00422/2013  – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Para que notifique o proprietário do imóvel situado à Rua Floriano Peixoto, 936, centro, no sentido de TAPAR O BURACO EXISTENTE EM SUA CALÇADA.

Indicação Nº 00423/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa - Para a Criação de uma CRECHE NOTURNA, no Bairro Cidade Nova, visando atender a solicitações dos moradores desse bairro, que reclamam da atual situação de carência desse benefício.

Indicação Nº 00424/2013 – Autoria: Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos - Para melhoria de iluminação na confluência das Rua Eugênio da Fonseca, com a Rua José Frank e Gilson Honório Candiani.

Indicação Nº 00425/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" - Para que sejam executados diversos reparos no Centro de Lazer “TITE” Bairro: Cidade Nova (EM REGIME DE URGÊNCIA), na área externa da arquibancada, ao redor e principalmente na área interna, ou seja, (nos banheiros e nos vestiários), pois se encontra em total desordem e calamidade o referido local.

Indicação Nº 00426/2013 – Autoria : Olavo Volpato - Indica a implantação de funcionamento sincronizado de semáforos das vias públicas da cidade.

Indicação Nº 00427/2013 – Autoria: Matheus Nogueira Costa - Recapeamento Avenida Daniel Ratti.

Indicação Nº 00428/2013 - Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz - Para que seja instalado um redutor de velocidade, na Av. Eric Tadeu Bueno, na altura do número 370 – Bairro São Camilo.

Indicação Nº 00429/2013 – Autoria: Matheus Nogueira Costa - Seja feito o recapeamento da rua Francisco Assopal Garcia, próximo ao n° 51 no bairro Potiguara.

Indicação Nº 00430/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -  Solicitação de recolocação de boca de lobo, localizado na rodovia Waldomiro Correia de Camargo, km64, 3, em frente a entrada do Portal do Éden.

Indicação Nº 00431/2013  – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -  “Disponibilização de água, na caixa d’água existente na rua Arthuro Ianni, n° 705, Vila Ianni com a rua Padre William Gooding, Vila Padre Bento”.

Indicação Nº 00432/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -  “Providenciar tampa para relógio de água na Rua Floriano Peixoto ao lado do n° 448, Centro.”

Indicação Nº 00433/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -  “Reparo de asfalto, existente na rua: Mario Correa, bairro Jardim Faculdade”.

Indicação Nº 00434/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -  “Serviço de capina no posto de saúde Alberto Sabin localizado na rua Luis Bruno, Vila Progresso.”

Indicação Nº 00435/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos -“Instalação de playground (parque infantil), no campo localizado na rua Luis Viana de Andrade Lima, Jardim União”.

Indicação Nº 00436/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Providenciar a implantação de um abrigo em ponto de ônibus na Estrada Parque, em frente à Fazenda do Chocolate.”

Indicação Nº 00437/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Ronda da GCM (Guarda Civil Municipal) nos bairros Vila Mariá e Vila Ianni”.

Indicação Nº 00438/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos - “Reparo na calçada, existente na rua Antônio Faustino Filho altura do n° 82, bairro Cruz das Almas”.

Indicação Nº 00439/2013 – Autoria: Matheus Nogueira Costa - Seja feito o recapeamento urgente na rua Elias Matias, próximo ao nº 03, no Jardim Europa.

Indicação Nº 00440/2013 – Autoria: Matheus Nogueira Costa - Disponibilize na Fazenda Pedra Azul, o médico da família.

ORDEM DO DIA

ITEM 1

Requerimento Nº 00028/2013 – de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos - REQUERIMENTO n.º /2013 REQUEIRO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Estância Turística de Itu, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópias dos seguintes documentos: 1. Cronograma inicial completo e atualizado das obras e investimentos realizados pela Concessionária Águas de Itu. 2. Ofício entregue pela Agência Reguladora de Itu à Concessionária Águas de Itu, onde é atestada a regularização no fornecimento de água, nos locais citados no Decreto Municipal n.º 1775/2013. Requer-se, outrossim, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais foram os bairros beneficiados com o desconto nas contas de água e esgoto, concedidos através do Decreto Municipal n.º 1775/2013? 2. Quantas residências foram beneficiadas com o referido desconto?. Requerimento rejeitado por 9 votos contrários e 2 favoráveis.

ITEM 2

Em primeira discussão do Projeto de Lei Nº 00055/2013 de autoria do Vereador José Josimar Ribeiro da Costa - "Estabelece aos mercados e hipermercados prazos máximos para o atendimento de seus usuários junto aos Caixas de pagamento, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.

ITEM 3

Em primeira discussão do Projeto de Lei Nº 00058/2013 de autoria do Vereador Paulo Eduardo Andrade Ortiz - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual. Aprovado por unanimidade.

ITEM 4

Em primeira discussão do Projeto de Lei Nº 00060/2013 de autoria do Vereador Matheus Nogueira Costa - “Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional “Esperança””. Aprovado por unanimidade.