14h:  Leitura do Trecho do Evangelho – Vereador Antonio Hermes da Costa.

EXPEDIENTE: 

Leitura e Deliberação da Ata da 27ª Sessão Ordinárias:

LEITURA DE PROJETO DE LEI

Projeto de Lei Nº 00106/2013 de autoria do Executivo Municipal "Disciplina e regulamenta o transporte turístico de superfície no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 00107/2013 de autoria do Executivo Municipal “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, à favor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - ITUPREV, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 00108/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos“Dispõe sobre o reaproveitamento do material proveniente da poda de árvores e da coleta do lixo orgânico das feiras livres e dá outras providências”.

LEITURA DE PROJETO DE DECRETO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 00009/2013  de autoria da Mesa Diretora "Dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares".

LEITURA DE PROJETO DE EMENDA

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2013 de autoria do Vereador Matheus Nogueira Costa “Projeto de emenda à Lei Orgânica do município da Estância Turística de Itu”

LEITURA DE REQUERIMENTO

Requerimento Nº 00033/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos“Informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Itu e o Escritório Castelucci Figueiredo Advogados Associados”. Adiado para leitura na próxima sessão.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 00497/2013 – Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza “Indicação para notificação do proprietário do terreno localizado na Avenida Galileu Bicudo, sentido Bairro Centro, lado direito, localizado logo após o cruzamento de semáforo do piscinão da Vila Gatti.”

Indicação Nº 00498/2013 – Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza “Indicação solicitando providências urgentes visando a colocação de placas de atendimento preferencial, em todos os setores de atendimento ao público da Prefeitura Municipal, especialmente na área da Saúde.”

Indicação Nº 00533/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" “Restaurar a quadra de futsall e recuperar calçadas, jardins e vias de passeios localizada no Centro Esportivo e de Lazer " Fonte Nova " situada a Rua Luiz Alberto R. de Oliveira – Vila Santa Terezinha”

Indicação Nº 00534/2013 – Autoria: Joselito Santos de Farias "Zelito do Quiosque" “Construir calçada na alça esquerda da Rua Ibiúna que faz fundo com o ginásio de esportes “Dirceu Cordeiro da Silva” ao “Projeto Quero Vida” e da “EMEI Itu Brasil”, pois a via encontra-se sem via de passeio (calçadas) obrigando os pedestres a transitarem pelo meio da rua.”

Indicação Nº 00535/2013 – Autoria: Prof. João Carlos de Campos Feital “Que seja feito reforma geral no Centro Esportivo e de Lazer “1º de Maio”, localizado a Rua Gabriel Maffei, s/nº - Alberto Gomes, bem como intensificação de segurança para erradicação dos usuários de droga no local.”

Indicação Nº 00536/2013 – Autoria: Olavo Volpato “Indica a alteração para "Estacionamento Regulamentar em 45º" para os veículos no trecho da Praça Padre Bento, defronte ao Restaurante Colombo.”

Indicação Nº 00537/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa  “Para que seja feita a Divulgação do (Disque 100) nos materiais gráficos cartilhas livros, distribuído pela Secretaria Municipal da Educação de Itu. Tal solicitação visa divulgar o Disque 100 para todas as crianças e adolescentes de nossa cidade, de modo que amplie o conhecimento sobre essa ferramenta fundamental para denúncias e proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual. O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra crianças e adolescentes e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.”

Indicação Nº 00538/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “Para a instalação de iluminação na Rua Dino Bordini, especificamente em frente ao número 33, do Bairro Parque das Indústrias. Esta solicitação visa atender ao clamor da população local e alunos da Escola/CRAS Pipa.”

Indicação Nº 00539/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “Para a instalação de proteção na Travessa do Carmo nº 55, frente à lanchonete Amigão de Itu, Centro de Itu. Tal solicitação visa atender a reivindicação de diversos cidadãos ituanos, devido ao risco eminente de veículos invadirem a calçada e atingirem o público que frequenta o estabelecimento, ocasionando graves acidentes no local.”

Indicação Nº 00540/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “Para instalação de iluminação pública na Praça Mário Vecc Matos e no seu entorno, especificamente, na Rua Professor Antônio Dirceu Marmo, frente ao número 321, Bairro São Luiz. Esta solicitação visa atender a reivindicação dos moradores do referido bairro.”

Indicação Nº 00541/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “Para criação da Secretaria Municipal de Prevenção e Combate as Drogas, a fim de que haja uma pasta exclusiva para a formulação e execução de políticas públicas diante do problema das drogas em nosso município. Esta solicitação visa atender ao clamor da população local.”

Indicação Nº 00542/2013 – Autoria: José Josimar Ribeiro da Costa “Tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em local visível e de fácil acesso ao público, nas secretarias e salas de aula das escolas do Município. Esta solicitação visa atender a solicitações de professores, pais e alunos de nossas escolas, bem como difundir o conhecimento desse importante estatuto entre os alunos e professores de nossas escolas.”

Indicação Nº 00543/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Moradores do Bairro Jardim Alberto Gomes, solicitam a reimplantação de ponto de ônibus na Praça Givoca. “

Indicação Nº 00544/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Moradores do Bairro Vila Santa Rita, solicitam que seja implantado um campo de futebol na Rua José Perez Meira”.

Indicação Nº 00545/2013 – Autoria: Balbina de Oliveira de Paula Santos “Implantação de via “mão única”, na Rua João Tibiriça, Bairro Vila Nova”

Indicação Nº 00546/2013 – Autoria: Matheus Nogueira Costa “Implantar em praças públicas e áreas institucionais de nossa cidade, objetos de destaques, como tem na Praça dos Exageros.”

Indicação Nº 00547/2013 – Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza “Indicação para notificação da empresa de transporte público municipal, visando a troca do letreiro indicativo da linha, de vermelho para branco, em todos os veículos que possuem letreiro luminoso.”

Indicação Nº 00548/2013 – Autoria: Dr. Sérgio Castanheira de Souza “Indicação para a elaboração de estudos visando a instalação de escadaria, corrimão e iluminação na subida para a Ponte localizada na Avenida Nove de Julho que passa sobre a Rodovia Archimedes Lammoglia, que dá acesso ao Jardim Oliveira.”

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Projeto de Resolução Nº 00007/2013 de autoria da Vereadora Balbina de Oliveira de Paula Santos “Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu”. Parecer desfavorável 10x2.

PROJETOS DE LEI

ITEM 1

Projeto de Lei Nº 00083/2013 de autoria do Vereador Marcus Aurélio Rocha de Lima "Marquinhos da Funerária"- "Declara de utilidade pública o Ituano Motor Sport Club" Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

ITEM 2

Projeto de Lei Nº 00085/2013 de autoria do Vereador Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos.“Denominação de espaço público para sala do AMI para Dulcineia Alves da Silva Ribeiro”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

ITEM 3

Projeto de Lei Nº 00086/2013 de autoria do Executivo Municipal. "Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de origem animal e vegetal, institui taxas, e dá outras providências”. Adiado para votação na próxima sessão.

ITEM 4

Projeto de Lei Nº 00087/2013 de autoria do Vereador Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos.“Denominação de Rua Tenente José Alipio Muniz do Carmo.” Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

ITEM 5

Projeto de Lei Nº 00090/2013 de autoria do Vereador Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos.“Projeto de lei que dispõe sobre a coleta de medicamentos com data de validade vencida, ou deteriorados ou inutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais farmacêuticos do município de Itu”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

ITEM 6

Projeto de Lei Nº 00091/2013 de autoria do Executivo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de adesão ao programa de responsabilidade pós consumo de embalagens” de a mão de obra o futuro: colabore com a reciclagem e ajude a gerar trabalho e renda" e dá outras providências" Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

ITEM 7

Projeto de Lei Nº 00092/2013 de autoria do Executivo Municipal “Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 2,864, de 19 de Novembro de 1986, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em segunda discussão.

ITEM 8

Projeto de Lei Nº 00089/2013 de autoria do Vereador Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos“Projeto de lei sobre escapamentos de ônibus na posição vertical.” Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

ITEM 9

Projeto de Lei Nº 00093/2013 de autoria do Vereador Olavo Volpato. “Acrescenta o § 4º ao Art. 2º e dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do Art. 5º e à alínea "f" do § 1º do Art. 6º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 2001.” Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

ITEM 10

Projeto de Lei Nº 00095/2013 de autoria do Vereador Marcus Aurélio Rocha de Lima "Marquinhos da Funerária". “Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Jardim Santa Rosa". Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

PALAVRA LIVRE

Oradores pela ordem de inscritos:

-Balbina de Oliveira de Paula Santos

-Olavo Volpato

-Marcus Aurélio Rocha de Lima "Marquinhos da Funerária"

Dr. Marco Aurélio Hortêncio Bastos

Dr. Sérgio Castanheira de Souza