Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 19 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora da Casa, composta pelos Vereadores Manoel Monteiro Gomes (Mané da Saúde), Thiago Gonçales, Dito Roque e Givanildo Soares (Giva), que institui no âmbito da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu a modalidade de licitação denominada pregão.

O pregão pode ser realizado para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor, em que a disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Diferente do leilão, no qual o maior lance vence, o pregão funciona da maneira oposta; empresas interessadas dão lances menores para conseguir fechar o contrato.

Com a aprovação da Resolução, os contratos celebrados pelo Poder Legislativo para aquisição de bens e serviços comuns serão, preferencialmente, realizados através do pregão. O resultado para a administração pública é a garantia de uma compra mais econômica, segura e eficiente e respaldada dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade.

Segundo o Presidente do Legislativo, Manoel Monteiro Gomes – Mané da Saúde, “o pregão trará grandes benefícios nas compras públicas, garantindo a transparência nas aquisições e, acima de tudo, grande economia aos cofres públicos”.