Audiência Pública que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária será realizada online
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11 de maio de 2020
Em razão da pandemia do coronavírus causador da doença Covid-19, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu promove a audiência pública a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) virtualmente. A audiência online ocorre no dia 19 de maio de 2020, a partir das 9h, através da TV Câmara.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser elaborada este ano estabelece quais as metas e prioridades orçamentárias para o ano de 2021. O envio das sugestões ou solicitação de informações deve ocorrer através do e-mail: ldo@camaraitu.sp.gov.br. Também estará disponível para envio de sugestões o chat no canal da TV Câmara no YouTube durante a transmissão ao vivo.
As audiências públicas presenciais, neste momento substituídas pelo meio de comunicação eletrônico, funcionam como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.
A participação dos munícipes auxilia a Prefeitura a identificar quais são as áreas prioritárias e possibilita a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
