Realizada em 12 de maio, a 14ª Sessão Ordinária de 2020 contou com a presença de todos os vereadores da Casa, exceto o vereador Givanildo Soares da Silva, que não pode participar devido a orientações médicas.

Os trabalhos ocorreram de maneira remota através da TV Câmara. Confira as proposituras discutidas na Ordem do Dia:

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2020, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que concede o Título De Reconhecimento Público à Creche Escola “Guia Da Luz” pelos relevantes serviços educacionais prestados às crianças da comunidade Portal do Eden/Pirapitingui, foi aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 31/2020, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “revoga a Lei Municipal Nº 1836, de 30 de agosto de 2016, que autoriza o Executivo Municipal anuir em escritura pública de permuta de imóveis", foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a justificativa do projeto, a Lei Nº 1836/2016 previa que as partes deveriam providenciar as respectivas escrituras imobiliárias no prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, porém, em virtude de irregularidades na documentação por uma das partes, não foi possível a realização da permuta, o que motivou a outra parte a solicitar a revogação da referida lei.

Também foi votado em 2ª discussão e aprovado por unanimidade o PL Nº 35/2020, proposto pelo vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que denomina a atual Rua 03 do Bairro Vila Verde como Rua “Rubens de Almeida".

O PL Nº 44/2020, proposto pelo prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que "autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à entidade Lar e Creche Mãezinha, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão. O valor do repasse é de R$ 55.431,26.

Adiamento

A Correspondência Recebida Nº 153/2020, referente às contas do Executivo Municipal Exercício 2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, foi adiada para a próxima Sessão Ordinária a pedido do vereador Benedito Roque Moraes.

O Projeto de Decreto Legislativo segue para sanção do presidente Ricardo Giordani. Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sancionamento pelo Executivo Municipal.

A 15ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira, 19 de maio, a partir das 16h, pelo canal do YouTube da TV Câmara.