Confira os Projetos de Lei votados na 21ª Sessão Ordinária de 2020

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07 de julho de 2020

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Seguindo a Resolução Nº 282, de 16 de junho de 2020, que suspendeu o recesso parlamentar no mês de julho visando atender as demandas do município em relação à situação da Covid-19, a 21ª Sessão Ordinária foi realizada de maneira remota na tarde desta terça-feira, 07 de julho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Na ocasião, foram votadas as seguintes proposituras:

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2020, proposto pelo vereador Dr. Benedito Roque Moraes, que concede o Título de Cidadão Emérito ao comerciante e artesão Sr. José Maria Rodrigues Vieira, popularmente conhecido como “Don Espirro I”, foi aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 52/2020, de autoria do vereador Dr. Ricardo Giordani, que denomina a atual Rua 07 do residencial Bom Jardim como Rua “Euflasio Simplicio de Souza” foi aprovado por unanimidade.

Também em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 53/2020, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que denomina a Rua Vicinal 01 do Jardim Vila Verde como Rua “Rubens de Almeida” foi aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 55/2020, proposto pelo vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, que institui o Dia da Evangelização Global no calendário oficial do Município da Estância Turística de Itu, foi aprovado unanimidade. De acordo com a propositura, a data será celebrada anualmente no último sábado do mês de maio.

O Projeto de Lei Nº 47/2020, de autoria do vereador Dr. Sérgio Castanheira de Souza, que proíbe a produção e plantio de mudas de Spathodea Campanulata e estímulo à substituição de árvores deste tipo no município de Itu, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

De acordo com a justificativa do projeto, a árvore de origem africana, também conhecida como “espatódea”, “bisnagueira”, “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama-da-floresta”,  é uma espécie potencialmente invasiva, com casos frequentes de quedas de galhos podres, o que a torna inviável centros urbanos. Outro problema relacionado à árvore é que seu néctar é nocivo a espécies de beija-flores e abelhas nativas do Brasil, podendo colaborar para problemas de polinização de plantas nativas e desequilíbrio ecológico.  

A 22ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira, 14 de julho, a partir das 16h, com transmissão pela TV Câmara.

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Assista a TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3.