Confira as proposituras votadas na 22ª Sessão Ordinária de 2020

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14 de julho de 2020

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Realizada na tarde desta terça-feira, 14 de julho, a 22ª Sessão Ordinária de 2020 contou com a presença de todos os vereadores da Casa de Leis. Com o retorno de Itu à fase Laranja do Plano São Paulo – plano do Governo do Estado de SP para a retomada gradual de atividades durante a pandemia de Covid-19 – a realização dos trabalhos ocorreu de forma presencial no Plenário Luiz Guido com transmissão pela TV Câmara. A Câmara de Itu segue cumprindo todas as medidas de segurança sanitária recomendadas. Os vereadores mantiveram o distanciamento social e não houve público.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2020, proposto pelo vereador Wilson Benedito Leonardi, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Sr. João Antônio Machado, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 47/2020, de autoria do vereador Dr. Sérgio Castanheira, que proíbe a produção e plantio de mudas de Spathodea Campanulata e propõe estímulo à substituição de árvores deste tipo no município de Itu, foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a justificativa do projeto, a árvore de origem africana, também conhecida como “espatódea”, “bisnagueira”, “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama-da-floresta”, é uma espécie potencialmente invasiva, com casos frequentes de quedas de galhos podres, o que a torna inviável centros urbanos. Outro problema relacionado à árvore é que seu néctar é nocivo a espécies de beija-flores e abelhas nativas do Brasil, podendo colaborar para problemas de polinização de plantas nativas e desequilíbrio ecológico. 

O último PL em pauta foi o Nº 54/2020, de autoria do vereador Rodrigo Macruz, que denomina a atual Rua 20 do Jardim Villas do Golf, como “Rua Nilva Lourdes Lui Thomaz”, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

O Projeto de Lei Nº 7/2020, proposto pelo vereador Rodrigo Macruz, que dispõe sobre a criação da Medalha e Diploma "Eduardo Balás, o Duca Balás" e que seria votado em 1ª discussão, foi adiado por dez sessões a pedido do vereador Dr. Ricardo Giordani.

O Projeto de Decreto Legislativo aprovado segue para sanção do Presidente da Câmara. O PL aprovado em segunda discussão segue para sanção do Executivo Municipal; já o PL aprovado em 1ª discussão seguem para nova discussão na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 21 de julho, a partir das 16h, com transmissão online pela TV Câmara.

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