Realizadas no dia 23 de dezembro, a 11ª e a 12ª Sessões Extraordinárias contaram com a presença de 11 dos 13 vereadores que integram o Legislativo Ituano.

O vereador Dr. José Galvão justificou ausência em razão de viagem agendada antes da convocação das sessões e o vereador Dr. Sérgio Castanheira não pode comparecer por questões de saúde.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Nº 131/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação à Fazenda do Estado de São Paulo de um imóvel urbano, localizado no Parque Residencial Potiguara, destinado à instalação de uma unidade escolar estadual, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª e 2ª discussões.

De acordo com a propositura, a área total da área doada para a construção da uma nova escola estadual é de 7.089 m².

Durante a 12ª Sessão Extraordinária, houve ainda a votação da Emenda Nº 01 ao PL 131/2021, que autoriza a desafetação da área doada. A Emenda também foi aprovada por unanimidade dos presentes.

O projeto de lei aprovado segue agora para sanção do prefeito de Itu.