Câmara inicia trabalhos legislativos de 2022
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03 de fevereiro de 2022
Realizada na última terça-feira, dia 1º de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de 11 dos 13 vereadores que integram a Câmara de Itu. Os vereadores Dito Roque e Normino da Rádio não compareceram por questões médicas.
A sessão parlamentar contou com a presença do prefeito Guilherme Gazzola que, a convite do presidente da Câmara, Mané da Saúde, fez uso da tribuna para saudar os vereadores.
Na ordem do dia, foram votadas as seguintes proposituras:
Em regime especial de urgência, três projetos de resolução propostos pela Mesa Diretora da Câmara, que é composta pelos vereadores Mané da Saúde, Célia Rocha, Dr. Marcos Moraes e Thiago Gonçales, foram aprovados por unanimidade dos presentes. As três proposituras tratam de mudanças em atendimento às exigências do Tribunal de Justiça de São Paulo. São elas:
- Projeto de Resolução Nº 1/2022, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Itu. A propositura recebeu a Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2022, também de autoria da Mesa Diretora e aprovada por unanimidade;
- Projeto de Resolução Nº 2/2022, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu, sobre o provimento de cargos de comissão, cargos de confiança e atividades gratificadas, e dá outras providências”;
- Projeto de Resolução Nº 3/2022, que “dispõe sobre o quadro de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2021, proposto pelo vereador Thiago Gonçales e que concede Título de Cidadania Ituana ao Sr. Paulo Sergio Codognotto, foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 125/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que "dispõe sobre a adequação da denominação da Avenida Galileu Bicudo" foi aprovado por unanimidade. O PL propõe a alteração do nome para “Avenida Prefeito Galileu Bicudo”, em conformidade com o Decreto Legislativo 562/2021, aprovado pela Câmara em 2021, que concedeu a condição honorífica de Prefeito Municipal de Itu a Galileu Bicudo.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 128/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "altera redação do artigo 1º da Lei nº 331, de 18 de setembro de 2002", também foi aprovado por unanimidade. De acordo com a justificativa do projeto, a alteração é uma formalidade necessária para a regularização da doação do terreno onde hoje existe a EMEFEI Rotary Itu Terras de São José.
O último projeto em pauta foi o PL Nº 129/2021, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual Avenida 1 do Bethaville Empresarial III como “Rua José da Cunha Barboza" e que foi aprovado por todos os vereadores em 1ª discussão.
Os projetos de resolução e o projeto de decreto legislativo seguem agora para sanção do presidente da Câmara. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para segunda discussão na 2ª Sessão Ordinária, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 08 de fevereiro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
