Projetos de autoria do Executivo Municipal são aprovados em sessões extraordinárias
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15 de março de 2022
Realizadas na tarde da última terça-feira, dia 15 de março, a 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias de 2022 contaram com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.
Na Ordem do Dia, duas proposituras estiveram em pauta:
O Projeto de Lei Nº 1/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Institui a "Semana da Conscientização Turística" no Município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussões.
O referido projeto recebeu a Emenda Nº 1, de autoria do vereador Mané da Saúde, que também foi aprovada por unanimidade durante a 3ª Sessão Extraordinária.
A “Semana de Conscientização Turística” deverá ocorrer anualmente, no período de 02 a 08 de maio, quando serão realizadas palestras, feiras, exposições e eventos diversos.
A segunda propositura em pauta foi o Projeto de Lei Nº 17/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade apoio financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias, e dá outras providências". O projeto foi aprovado com quatro votos contrários em ambas as discussões.
O valor autorizado foi de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e, de acordo com a justificativa do projeto, os recursos deverão ser investidos na ampliação e melhorias na redução de perdas de água, contribuirão para o planejamento do município e infraestrutura de pavimentação, no que tange à utilização dos recursos hídricos, além de corrigir problemas de interrupção do fornecimento de água por desabastecimento.
Agora, as proposituras seguem para sanção do prefeito de Itu.