Sessões Extraordinárias: Câmara aprova reorganização do Conselho Municipal do Plano Diretor
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06 de abril de 2022
Realizadas na última terça-feira, 05 de abril, a 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias de 2022 contaram com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.
Em pauta, estava o Projeto de Lei Nº 23/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do Plano Diretor, e dá outras providências", que foi aprovado com 04 votos contrários.
O Conselho Municipal do Plano Diretor é um órgão consultivo e de assessoramento em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, subordinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Gestão de Projetos.
De acordo com a propositura aprovada, o conselho será constituído da seguinte forma:
- 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Gestão de Projetos;
- 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras;
- 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Eventos;
- 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Rural;
- 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiental e Recursos Hídricos;
- 1 (um) representante da autarquia Companhia Ituana de Saneamento-CIS;
- 1 (um) representante da Câmara de Vereadores;
- 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Itu;
- 1 (um) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itu.
Agora, a propositura segue para ser sancionada pelo Executivo Municipal.