Realizada em 28 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:

Resolução

Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 10/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação de 2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto as emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 30/2022", foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.

Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 10/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável às emendas propostas pelo vereador Eduardo Ortiz.

LDO 2023

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 30/2022 foi aprovado por unanimidade, proposto Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.

Honrarias

Quatro projetos de decreto legislativo (PDL) foram aprovados:

• PDL Nº 18/2022, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que concede Título de Cidadania Ituana ao senhor Márcio Luiz Alvino de Souza, aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários;
• PDL Nº 19/2022, também de autoria de Thiago Gonçales, que concede Cidadania Ituana ao senhor André Luis do Prado, aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários;
• PDL Nº 23/2022, proposto pelos vereadores Célia Rocha, Mané da Saúde, Luisinho Silveira, Donizetti André, Dito Roque, Dr. Marcos Moraes, Dr. Sérgio Castanheira, Normino da Rádio e Thiago Gonçales, que concede Título de Cidadania Ituana ao senhor Rodrigo Garcia, aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário;
• PDL Nº 24/2022, de autoria do vereador Mané da Saúde, que concede o Título de Cidadão Ituano ao Dr. Vitor Lippi, aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários.

Projetos do Executivo

Em segunda discussão, dois projetos de autoria do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade. São eles:

• PL Nº 40/2022, que "Altera dispositivos da lei Nº 1.810, de 04 de abril de 2016, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da Estância Turística de Itu e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - Ituprev, e dá outras providências";
• Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2022, que "Dispõe sobre a regulamentação de veículos destinados à condução coletiva de transporte escolar, no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".

Adiamento

A pedido do líder do Governo, vereador Normino da Rádio, o PL Nº 45/2022, que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, quando realizado por intermédio de operadoras de tecnologia, e dá outras providências", foi adiado por duas sessões.

Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. O projeto de resolução e os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara.

Recesso Parlamentar

A partir do dia 1º de julho, conforme previsto no Artigo 5º do Regimento Interno, a Câmara de Itu inicia o período de recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no mês de agosto.

A Câmara de Itu segue em funcionamento durante o período de recesso de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Palavra Livre

Fizeram uso da palavra livre os seguintes vereadores:

• Moacir Cova

• Dr. José Galvão

• Normino da Rádio

• Eduardo Ortiz