Realizada em 11 de outubro, a 30ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2022, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado por unanimidade. O referido projeto concede o Diploma e Medalha "Fiori Amantéa" à "Associação Espírita Reviver de Itu" e o Diploma e Medalha "Mícola Corazza" ao "Centro Espírita Pai Xangô". A solenidade de outorga deverá ocorrer no mês de novembro.

Em 2ª discussão, três projetos de lei propostos pelo Executivo Municipal estiveram em pauta:

• Projeto de Lei Nº 71/2022, que "Altera dispositivos da Lei Nº 2.162, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à amortização parcial do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - mediante dação em pagamento de bens imóveis de propriedade do município, e autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - Ituprev, e da Lei Nº 2360, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências"; O projeto foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários;
• Projeto de Lei Nº 72/2022, que "Altera dispositivos da Lei Nº 1741, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Idoso". A propositura foi aprovada por unanimidade;
• Projeto de Lei Nº 77/2022, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências", também aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão, os seguintes projetos foram aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei Nº 69/2022, de autoria do vereador Mané da Saúde, que denomina a atual “Rua 07” do Condomínio Bethaville Empresarial 3 como Rua Pedro José Felício (Pedrão)”;
• Projeto de Lei Nº 70/2022, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que "Declara de Utilidade Pública a Associação Jardim Eldorado - AJE”;
• Projeto de Lei Nº 78/2022, proposto pelo vereador Normino da Rádio, que
  denomina a atual “Rua B” do Bairro Chácaras Shamballa Village como “Rua Dionízio de Jesus Leite”;
• Projeto de Lei Nº 81/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1.317, de 18 de Março de 2011".

Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal; o projeto de decreto legislativo aprovado em discussão única segue para sanção do presidente da Câmara; já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para segunda discussão na 31ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 18 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.