Confira os projetos de lei aprovados na 36ª Sessão Ordinária
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23 de novembro de 2022
Realizada em 22 de novembro, a 36ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores, exceto Dr. Sérgio Castanheira, que segue afastado por questões médicas.
Na Ordem do Dia, quatro projetos estiveram em pauta em primeira discussão e foram aprovados por unanimidade dos presentes:
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022, de autoria do vereador Normino da Rádio, que “Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros, toaletes e vestiários exclusivamente “multigêneros” no município de Itu e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Nº 89/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2704, de 20 de novembro de 1984, que autoriza a permuta de imóveis entre a Prefeitura da Estância Turística de Itu e a Igreja Batista do Calvário";
- Projeto de Lei Nº 92/2022, também proposto pelo Executivo Municipal, que
"Dispõe sobre a reforma da carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências"; - Projeto de Lei Nº 93/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos e enquadramento do pessoal do Magistério, criando regime de transição, e dá outras providências".
Os projetos aprovados seguem para segunda discussão na 37ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 06 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: