Durante a realização da 37ª Sessão Ordinária, ocorrida em 06 de dezembro, o presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, exercendo suas atribuições legais, convocou a 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias de 2022 para o dia 15 de dezembro, às 09h e 10h, respectivamente.

Em pauta, estarão as seguintes proposituras:

Projeto de Lei Nº 60/2022
Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz
Assunto: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITU E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E FOMENTO À TRANSPARÊNCIA"".

Projeto de Lei Nº 98/2022
Autoria: Guilherme dos Reis Gazzola
Assunto: "ALTERA A LEI Nº 1175/2010 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU), PARA INCLUIR O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA, VIGIA PATRIMONIAL E AGENTE DE TRÂNSITO".

Projeto de Lei Nº 99/2022
Autoria: Guilherme dos Reis Gazzola
Assunto: "AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO GANDINI PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Autoria: Guilherme dos Reis Gazzola
Assunto: "INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
Autoria: Guilherme dos Reis Gazzola
Assunto: "INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".