Realizada a 6ª Sessão Ordinária de 2023
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15 de março de 2023
Realizada em 14 de março, a 6ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.
Em segunda discussão, quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei Nº 79/2022, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que "Dispõe sobre a presença de ‘’Doulas’’ durante o parto nas maternidades de rede pública municipal ou privadas no âmbito do município da Estância Turística de Itu e dá outras providências". O projeto recebeu a Emenda Modificativa Nº 1 ao PLNº 79/2022, que também foi aprovada por unanimidade;
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora 2023, que "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, e dá outras providências";
- Projeto de Lei Nº 5/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a doação, com encargos, de um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na confluência das Ruas Madre Maria Basília e Euclides Marins e Dias, Vila Nova, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (53ª Subseção Itu), e dá outras providências";
- Projeto de Lei Nº 8/2023, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que institui o dia 29 de outubro como “Dia Municipal do Livro” no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Itu.
Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 4/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria Funções de Confiança Gratificadas no quadro geral de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Itu, constante na Lei Nº 1707/2014, e dá outras providências" foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários.
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já o projeto aprovado em 1ª discussão segue para nova discussão na 7ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 21 de março, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
