24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 OCORREU NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA
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23 de agosto de 2023
Na última terça-feira (22/08), foi realizada a 24ª Sessão Ordinária de 2023, com a presença de todos os vereadores do Legislativo Ituano. Na ocasião foram votados projetos e emendas. Os projetos que entraram em pauta estavam em segunda discussão.
Projeto de Lei Nº 51/2023, dos vereadores Normino da Rádio e Mané da Saúde, que "Institui o Novembro Azul, mês dedicado à prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 63/2023, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Institui o Plano Municipal de Conscientização e Incentivo da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista". Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 74/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a autorização para a adesão, pelo Município da Estância Turística de Itu, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte (CISMETRO)". Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 76/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 77/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui o Programa "Cuidar Itu", e dá outras providências". O projeto foi aprovado, porém recebeu quatro votos contrários, foram eles dos vereadores Patrícia da ASPA, Maria do Carmo Piunti, Eduardo Ortiz e Dr. José Galvão. Votaram a favor Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Mané da Saúde, Luisinho Silveira, Dr. Marcos Moraes, Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira, Célia Rocha.
O vereador Eduardo Ortiz apresentou duas emendas ao projeto, ambas em discussão única e não aprovadas. São elas:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Supressiva, de “Alteração do Art. 6º, excluindo a exigência do Cartão Cidadão como critério de elegibilidade”. Votaram a favor os vereadores Thiago Gonçales, Patrícia da ASPA, Maria do Carmo Piunti, Eduardo Ortiz e Dr. José Galvão. Votaram contra os vereadores Dr. Ricardo Giordani, Mané da Saúde, Luisinho Silveira, Dr. Marcos Moraes, Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira e Célia Rocha.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Supressiva, de “Alteração do Art. 6º, excluindo a restrição de moradores de área invadida ou irregular como critério de elegibilidade”. Votaram contra os vereadores Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Mané da Saúde, Luisinho Silveira, Dr. Marcos Moraes, Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira, Célia Rocha. Votaram a favor Patrícia da ASPA, Maria do Carmo Piunti, Eduardo Ortiz, Dr. José Galvão.
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. Na próxima terça-feira (29/08), não haverá sessão, pois será a quinta terça-feira do mês. A 25ª Sessão Ordinária ocorre no dia 05 de setembro, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.
Visita
A Sessão também contou com a presença do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, de Porto Feliz, que acompanhou toda a sessão e agradeceu a oportunidade de participar e compartilhar ideias entre as cidades.
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