Na próxima terça-feira (10/10), às 14h, a Câmara de Itu realiza uma Audiência Pública para a demonstração e discussão do Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

As audiências públicas funcionam como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.

A participação dos munícipes auxilia o Poder Público a identificar quais são as áreas prioritárias e possibilita a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.