Realizada 36ª Sessão Ordinária de 2023
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29 de novembro de 2023
A 36ª Sessão Ordinária de 2023 ocorreu na última terça-feira (28/11), com a presença de todos os vereadores.
Em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 101/2023, de autoria do executivo municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2024", aprovado com sete votos a favor e cinco contrários. Os vereadores Maria do Carmo Piunti, Dr. José Galvão, Patrícia da ASPA, Eduardo Ortiz e Thiago Gonçales apresentaram a Emenda Modificativa Nº 1 ao referido Projeto, que foi rejeitada por sete votos contrários e cinco a favor.
Também em segunda discussão outros dois projetos foram aprovados, o Projeto de Lei Nº 111/2023 de autoria do vereador Eduardo Ortiz que, "Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Itu o Projeto "BIBLIOPRAÇA"" e o Projeto de Lei Nº 115/2023, de autoria da vereadora Maria do Carmo Piunti, que "Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do Residencial Vila Turim". (Terezinha Piunti Francischinelli).
Em primeira discussão os seguintes projetos foram aprovados:
Projeto de Lei Nº 71/2023, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos na Infância e Adolescência, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de junho, no Município de Itu, e dá outras providências".
Do vereador Donizetti André o Projeto de Lei Nº 117/2023, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 03 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Ricardo José de Azevedo)", o Projeto de Lei Nº 118/2023 que “Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 04 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Antônio Rodrigues Pessoa)", o Projeto de Lei Nº 119/2023, que "Dispõe sobre a denominação da via pública RUA 06 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Pedro Felippe)" e o Projeto de Lei Nº 120/2023, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 16 do Loteamento Portal de São Tiago (Rua Eduvirges de Souza Santos)".
E por último o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, do executivo municipal, que "Institui o Programa de Incentivo ao IPTU Digital e Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes que aderirem ao programa, nos termos que especifica, e dá outras providências." O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários.
A pedido do vereador Dr. Marcos Moraes, o Projeto de Lei Nº 114/2023 que "Reconhece a prática esportiva eletrônica, denominada "ESPORTS" ou "eSports" como modalidade esportiva no âmbito do Município de Itu", apresentado por ele, e elaborado em parceria com o vereador mirim Vinícius Almeida de Carvalho foi adiado para a próxima sessão para que a votação seja acompanhada pelo vereador mirim e representantes da escola Sesi Itu
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal e, os aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 37ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (05/12), às 16h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
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