Confira os projetos votados na 6ª Sessão Ordinária de 2025
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12 de março de 2025
Realizada em 11 de março, a 6ª Sessão Ordinária de 2025 contou com a presença de todos os vereadores.
Na Ordem do Dia, esteve em pauta em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Mulher Ituana à senhora Maria Barbosa de Oliveira Ferrari. A cerimônia de outorga da honraria ocorre no dia 27 de março, quinta-feira, a partir das 19h, no Plenário da Câmara.
Em segunda discussão, quatro projetos de lei também aprovados por unanimidade:
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2025, proposto por todos os vereadores, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar a nomenclatura de Policia Municipal à Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Nº 1/2025, do vereador José Galvão, que institui o dia 22 de julho como Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Itu;
- Projeto de Lei Nº 2/2025, proposto por Dr. José Galvão e Rebert do Gás, que “Dispõe sobre a permissão à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressar e a permanecer em qualquer local portando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Itu";
- Projeto de Lei Nº 3/2025, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que "Dispõe sobre a prevenção e o controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos e motocicletas e veículos similares, visando a redução da poluição sonora no âmbito do Município de Itu".
O projetos de decreto legislativo segue para sanção do Presidente da Câmara, já os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal.
A 7ª Sessão ordinária será realizada no dia 18 de março, terça-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
