Confira os projetos votados na 15ª Sessão Ordinária de 2025
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21 de maio de 2025
Ocorrida em 20 de maio, a 15ª Sessão Ordinária contou com todos os vereadores presentes.
Em primeira discussão, dois projetos do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade; o Projeto de Lei Nº 73/2025, que "Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.610, de 17 de abril de 2024"; e o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025, que "Dispõe sobre a ratificação da empresa da primeira alteração ao Protocolo de Intenções firmado entre os municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo - CIOESTE, e dá outras providências".
Quatro projetos de lei estiveram em pauta em segunda discussão e foram aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei Nº 18/2025, da vereadora Balbina de Paula, que "Cria o programa "Ração Solidária" e dá outras providências".
- Projeto de Lei Nº 40/2025, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que nomeia a atual Rua 06 do Jardim Mirante como Rua “Pastor João Batista Leite”;
- Projeto de Lei Nº 48/2025, de autoria do vereador Donizetti André, que "Altera a redação da Lei Municipal N. 2.671, de 27 de novembro de 2024, e dá outras providências";
- Projeto de Lei Nº 49/2025, do mesmo autor, que "Altera a redação da Lei Municipal N. 2.667, de 18 de novembro de 2024, e dá outras providências".
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 16ª Sessão Ordinária, a realizar-se na próxima terça-feira, 27 de maio, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
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