Confira os projetos votados na 16ª Sessão Ordinária
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30 de maio de 2025
Realizada em 27 de maio, a 16ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores, exceto o presidente Neto Beluci, que não pode comparecer por questões médicas.
Na Ordem do Dia e em discussão única, o Requerimento Nº 12/2025, de autoria do vereador Eduardo Ortiz, que solicita cópia dos contratos firmados entre a Companhia Ituana de Saneamento e a empresa Zigurate Construção Ltda, com vigência entre 27/01/2023 a 23/01/2025 e 12/05/2023 a 11/05/2025, com aditivos, se houver, bem como a disponibilização dos mesmos na página da transparência da CIS - Companhia Ituana de Saneamento, foi aprovado por unanimidade.
Dois projetos de lei propostos pelo Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade em 2ª discussão:
- Projeto de Lei Nº 73/2025, que "Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.610, de 17 de abril de 2024";
- Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025, que "Dispõe sobre a ratificação da empresa da primeira alteração ao Protocolo de Intenções firmado entre os municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo - CIOESTE, e dá outras providências".
Em primeira discussão, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025, de autoria do vereador Eduardo Ortiz, que "Dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 6º e da alteração da alínea "A", do inciso VI, do artigo 11 da Lei Ordinária Nº 2524, que institui o programa "Cuidar Itu", e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal e o projeto aprovado em 1ª discussão seguem para nova discussão na 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se na próxima terça-feira, 03 de junho, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
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