Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 é aprovada na 18ª Sessão Ordinária
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11 de junho de 2025
Realizada em 10 de junho, a 18ª Sessão Ordinária de 2025 contou com a presença de todos os vereadores de Itu.
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 70/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências".
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma Recicla Dez, foi aprovado por unanimidade.
A homenagem é destinada a instituições que se destacam na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos recicláveis no município de Itu.
Em 2025, recebem a homenagem:
- PDX Automotiva (Pedrex Indústria Metalúrgica Ltda.);
- Novotel Itu Golf & Resort;
- Aisin Automotive Ltda;
- Condomínio Campos de Santo Antônio I;
- Escola Estadual “Sylvia de Paula Leite Bauer”.
Em primeira discussão, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2025, proposto pela vereadora Balbina de Paula, que "Dispõe sobre diretrizes para a criação, pelo Poder Executivo, do Programa "Remédio em Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos no município de Itu, e dá outras providências", que foi aprovado por unanimidade.
O projeto aprovado em segunda discussão segue para sanção do Prefeito de Itu, o projeto de decreto legislativo segue para sanção do Presidente da Câmara, já o projeto aprovado em 1ª discussão segue para nova discussão na 19ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 17 de junho, às 16h, no Plenário da Câmara.
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