Durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de agosto, a secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dra. Beth Brandão, fez uso da Tribuna Livre para esclarecer algumas questões relacionadas ao contrato firmado entre a Prefeitura de Itu e o Núcleo da Floresta, que foi rescindido de maneira unilateral por parte da contratada.

De acordo com Brandão, o Núcleo da Floresta realizava, desde 2023, o trabalho de manejo, monitoramento, resgate, acolhimento, tratamento, reabilitação, soltura e conclusão do monitoramento de animais silvestres. O serviço foi firmado através de contrato resultante de um processo licitatório, que foi renovado em abril de 2025 de comum acordo, já que a parceria era considerada muito boa para a Prefeitura de Itu.

Beth ainda esclareceu que o contrato é regido pela Lei 8666/1993, que foi revogada, mas a lei atual (Lei 14.133/2025) prevê que todos os contratos que foram regidos pela Lei 8666/1993 prevalecem, inclusive em suas prorrogações. Neste caso, a rescisão de contrato de maneira unilateral não deveria ocorrer, pois não houve causa justa, visto que o Executivo seguiu os prazos de pagamento firmados no documento.

Ainda de acordo com a secretária, após o anúncio em mídia da rescisão, feito pela contratada, o Núcleo da Floresta foi procurado pela pasta para alinhar as questões, mas não houve avanço na negociação.

Por fim, secretária ainda esclareceu que os animais nunca deixaram de ser acolhidos e atendidos, pois a Secretaria de Meio Ambiente possui técnicos qualificados para este trabalho e que, quando necessário, os animais são direcionados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), em Barueri. Animais que não estão machucados passam por avaliação e são soltos em locais adequados, onde já existe estudo prévio sobre a segurança.

A participação da Dra. Beth Brandão na Tribuna Livre pode ser conferida na TV Câmara Itu, clicando aqui.