Realizada a 24ª Sessão Ordinária de 2025
Últimas atualizações sobre os acontecimentos do nosso município.
27 de agosto de 2025
Realizada em 26 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores e contou com uma apresentação do Hino Nacional interpretado por violinistas da ASSATEMEC.
Na Ordem do Dia e em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2025, proposto pela Mesa Diretora e que concede o Diploma e Medalha Padre Bento Dias Pacheco à Dra. Maria Aparecida de Oliveira Luz Cardoso Alves Pinheiro, foi aprovado por unanimidade. A outorga ocorre no mês de setembro, durante as celebrações da “Semana Padre Bento”.
Em segunda discussão e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 59/2025, proposto pelo vereador Eduardo Alves, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Ituprev, a instituir Homenagem Oficial aos servidores públicos municipais que se aposentarem”. O Projeto recebeu a Emenda Nº 1 ao PL Nº 59/2025, proposta pelo mesmo autor, com o objetivo de estender a homenagem a servidores da Câmara Municipal e da Companhia Ituana de Saneamento.
Em segunda discussão, o PL Nº 105/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa de Trabalho de Materiais Recicláveis de Itu - Comarei, e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade.
Em 1ª discussão, o PL Nº 54/2025, da vereadora Ana D’Elboux, que "Dispõe sobre a criação do "Selo Pet Friendly", destinado a reconhecer os hospitais municipais da Estância Turística de Itu que adotarem protocolos para permitir visitas de animais de estimação a pacientes internados, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade;
Cinco projetos de autoria do Executivo Municipal estiveram em pauta em 1ª discussão:
- PL Nº 89/2025, que "Dispõe sobre o cumprimento da obrigação da aplicação da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, sobre a adoção de estratégias para o fomento do pagamento espontâneo dos tributos municipais, estabelece regulamentos complementares de procedimentos administrativos e judiciais relativos à cobrança da dívida ativa, e dá outras providências", aprovado por unanimidade;
- PL Nº 97/2025, que "Dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itu - CMPC; e dá nova redação ao Artigo 17 da Lei Municipal Nº 1619, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências", aprovado por unanimidade;
- PL Nº 100/2025, que "Altera redação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.353, de 30 de junho de 2011", aprovado por unanimidade. O referido projeto amplia de 30 anos para 100 anos o prazo de concessão de direito real de uso do espaço em que fica a sede da ASSATEMEC (Associação Amigos do Teatro e Escola de Música Maestro Eleazar de Carvalho);
- PL Nº 103/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com ou sem a garantia da união, e dá outras providências", aprovado com 10 votos favoráveis e 02 contrários;
- PL Nº 104/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da união, e dá outras providências", aprovado com 10 votos favoráveis e 02 contrários.
O Projeto de Decreto Legislativo aprovado segue para sanção do Presidente da Câmara, os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 25ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 02 de setembro, às 16h, no Plenário da Câmara.
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