Realizada em 02 de setembro, a 25ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Em discussão única, duas concessões de Títulos de Cidadania Ituana foram aprovadas por unanimidade. São elas: Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 11/2025, que homenageia o senhor Marcelo Zaidan, proposto pelo vereador Neto Beluci; e PDL Nº 14/2025, de autoria da vereadora Balbina de Paula, que concede a homenagem à senhora Maria Luiza A. Cucik.

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei (PL) Nº 54/2025, da vereadora Ana D’Elboux, que "Dispõe sobre a criação do "Selo Pet Friendly", destinado a reconhecer os hospitais municipais da Estância Turística de Itu que adotarem protocolos para permitir visitas de animais de estimação a pacientes internados, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade.

Cinco projetos de autoria do Executivo Municipal estiveram em pauta em 2ª discussão:

• PL Nº 89/2025, que "Dispõe sobre o cumprimento da obrigação da aplicação da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, sobre a adoção de estratégias para o fomento do pagamento espontâneo dos tributos municipais, estabelece regulamentos complementares de procedimentos administrativos e judiciais relativos à cobrança da dívida ativa, e dá outras providências", aprovado por unanimidade;
• PL Nº 97/2025, que "Dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itu - CMPC; e dá nova redação ao Artigo 17 da Lei Municipal Nº 1619, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências", aprovado por unanimidade;
• PL Nº 100/2025, que "Altera redação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.353, de 30 de junho de 2011", aprovado por unanimidade. O referido projeto amplia de 30 anos para 100 anos o prazo de concessão de direito real de uso do espaço em que fica a sede da ASSATEMEC (Associação Amigos do Teatro e Escola de Música Maestro Eleazar de Carvalho);
• PL Nº 103/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com ou sem a garantia da união, e dá outras providências", aprovado com 10 votos favoráveis e 02 contrários. O projeto recebeu a Emenda Aditiva Nº 1 ao PL Nº 103/2025, também aprovada por 10 votos a 02;
• PL Nº 104/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da união, e dá outras providências", aprovado com 10 votos favoráveis e 02 contrários. O projeto recebeu a Emenda Aditiva Nº 1 ao PL Nº 104/2025, também aprovada por 10 votos a 02.

Os Projetos de Decreto Legislativo aprovados seguem para sanção do Presidente da Câmara, os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. A 26ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira, dia 09 de setembro, às 16h, no Plenário da Câmara. 

Palavra Livre

• Moacir Cova

• Dr. José Galvão

• Eduardo Ortiz

• Ana D’Elboux

• Balbina de Paula

• Eduardo Alves

• Patrícia da ASPA