Em segunda discussão, três projetos de lei foram aprovados por unanimidade:

•           Projeto de Lei Nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a desafetação de área verde localizada no loteamento empresarial Jardim JPH, autoriza a permuta por imóvel de propriedade da Meistercorp Construtora e Incorporadora S.A., e dá outras providências.";

•           Projeto de Lei Nº 3/2026, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Rua 05” do no Jardim Monte Rei, como “Rua Professora Iraceli Angelieri Borba";

•           Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026, do Executivo Municipal, que "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 710, de 20 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências".

O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 4/2026 - Executivo, proposto pelo Executivo, que "Dispõe sobre a autorização para o parcelamento de restos a pagar processados e não processados inscritos até 31 de dezembro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itu, e dá outras providências", aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu, já o projeto aprovado em primeira discussão segue para nova discussão na 5ª Sessão ordinária, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 03 de março, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra livre:

• Patrícia da ASPA
• Eduardo Ortiz
• José Galvão
• Eduardo Alves
• Moacir Cova
• Luisinho Silveira
• Balbina de Paula