Realizada a 7ª Sessão Ordinária de 2026
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18 de março de 2026
Realizada em 17 de março, a 7ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram a Câmara de Itu.
Na Ordem do Dia e em segunda discussão, dois projetos de denominação de via pública foram aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei Nº 7/2026, do vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Rua 17” do Jardim Monte Rei, como “Rua Professora Marilene Gliorio Gozzano";
- Projeto de Lei Nº 8/2026, da vereadora Patrícia da Aspa, que nomeia a atual “Rua 13” do Jardim Monte Rei como “Rua Clayton Edgar Rodrigues”.
Em primeira discussão, quatro projetos propostos pelo Executivo Municipal estiveram em pauta:
- Projeto de Lei Nº 26/2026, que "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.108, de 27 de novembro de 2009", aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Nº 27/2026, que "Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às organizações da sociedade civil, para o exercício de 2026, e dá outras providências", aprovado por unanimidade. A medida contempla 13 instituições atuantes no município.
- Projeto de Lei Nº 28/2026, que "Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros proveniente do fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, às organizações da sociedade civil, para o exercício de 2026, e dá outras providências", aprovado por unanimidade. O projeto vai contemplar três instituições.
- Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026, que "Institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências", aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários.
Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Prefeito de Itu, já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 8ª Sessão Ordinária, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 24 de março, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra livre:
- Elaine do Posto
- Ana D’Elboux
- José Galvão
- Eduardo Alves
- Patrícia da ASPA
- Moacir Cova
- Balbina de Paula